O projeto Varanda Urbana, que é a ampliação da calçada por meio da implantação de plataforma sobre a via pública, podendo ser usada com função de recreação, lazer ou de manifestações artísticas, tem novas normas de implementação.
Novo decreto foi assinado pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) em 15 de abril e publicado pelo jornal oficial do município de ontem. Pela medida, a Varanda Urbana somente poderá ser instalada em via pública com limite de velocidade de até 50 km/h.
A construção deverá ter proteção em todas as faces voltadas para a via. O local deverá estar sinalizado, inclusive com elementos refletivos.
Não poderá ser instalada em esquinas, obstruir rebaixamentos para acesso de pessoas com deficiência, pontos de parada de ônibus, pontos de táxi ou faixa de pedestres, nem poderá eliminar vagas especiais de estacionamento.
Em Sorocaba, o projeto nasceu em 2016, durante a gestão do então prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB).
Fiscalização de recursos
Está na pauta de amanhã da Câmara de Sorocaba, em segunda discussão, o projeto de lei de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), que obriga o município de Sorocaba a divulgar, obrigatoriamente, em seu site oficial, em formato aberto, a prestação de contas do total de recursos recebidos do governo estadual para fornecimento da merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino.
Para tanto, o projeto acrescenta um artigo em uma lei de 2009, que trata do tema. A proposta prevê ainda que, sempre que possível, o convênio deverá apresentar mecanismos digitais de transparência, permitindo o acesso facilitado e o controle da sociedade civil, estudantes e responsáveis, disponibilizando informações atualizadas sobre o financiamento e o cardápio da alimentação escolar e os respectivos canais para a denúncia de irregularidades. O projeto já foi aprovado em primeira discussão, com uma emenda da Comissão de Justiça.
Feriado de Tiradentes
O feriado de Tiradentes, celebrado hoje, será transferido para a próxima sexta-feira (23), na Câmara de Votorantim. Portanto, o Legislativo funciona normalmente, com atendimento ao público das 9h às 12h, a partir de agendamento na recepção e pelo telefone da Câmara (15) 3353-7300. Há também canais de comunicação dos vereadores em suas redes sociais e os e-mails disponibilizados no site da Câmara Municipal (votorantim.sp.leg.br).
Visita de Artur do Val
O deputado estadual Arthur do Val (Patriotas) conhecido como Mamãe Falei, acompanhado do vereador Rubinho Nunes, do mesmo partido, da Capital, visitaram Votorantim na última segunda feira (19).
A comitiva passou pela Câmara de Votorantim e foi recebida pelo vereador Murilo Piatti (PSDB). De acordo com o parlamentar votorantinense, o encontro serviu para estreitar os laços e já antecipar algumas melhorias para a cidade, uma vez que o deputado foi um dos que mais receberam votos dos votorantinenses nas últimas eleições.
Iniciativas parecidas com as apresentadas em Sorocaba, relacionadas ao enfrentamento da pandemia, também foram discutidas no encontro. O parlamentar esteve em Sorocaba e na agenda também estava reunião sobre o tema, com o vereador Ítalo Moreira (PSC).
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