A Medida Provisória 870 da reforma administrativa, aprovada em comissão mista do Congresso Nacional nesta quinta-feira (09/05/2019), transfere as atribuições do extinto Ministério da Indústria e Comércio (MDIC), e que eram responsabilidade do Ministério da Economia, para o de Ciência e Tecnologia. As informações são da colunista Sonia Racy do Estado de S. Paulo.
A medida praticamente encerra as funções do antigo MDIC, assumidas nesta gestão federal pelo ministro da Ciência e Tecnologia, astronauta Marcos Pontes.
Veja o trecho do documento:
A medida
Além de prever a recriação de dois ministérios – das Cidades e da Integração Nacional –, o relatório aprovado na comissão sobre a reforma administrativa do governo Bolsonaro propõe 17 alterações na medida provisória do Executivo.
O texto, do relator e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), estabelece a devolução da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Justiça, deixa o Ministério da Economia com o registro sindical e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e ainda altera uma lei para limitar o poder de investigação de auditores da Receita Federal.
