O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (28/05/2019) que pedirá ao relator da Previdência deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) que antecipe a apresentação do seu parecer sobre a reforma antes do dia 15 de junho, data prevista para a entrega. A intenção é que a comissão especial que analisa o texto na Câmara consiga votar o relatório antes do recesso de Corpus Christi e que a votação no plenário da Casa seja também no primeiro semestre.

“Vou pedir a ele hoje que apresente o parecer antes do dia 15. Acho que a gente precisa encurtar um pouquinho esse prazo de votação para que não chegue muito no limite do final do primeiro semestre. Eu sou um otimista e a gente precisa terminar esta matéria na Câmara no primeiro semestre”, disse Maia, após reunir-se com o ministro Paulo Guedes e outros deputados no Ministério da Economia.

“O tempo está ficando apertado e pedi ao relator que antecipe em uma semana ou cinco dias a leitura do texto. Esperamos chegar na economia que o ministro Paulo Guedes deseja para a Previdência“, comentou.

Manifestações
Maia comentou rapidamente as manifestações. “Toda manifestação é legítima, democrática e todas elas vêm com um mensagem. Tem que saber avaliar as mensagens dentro de cada um de nós”.

Ao sair da reunião, o deputado disse que o encontro serviu para tratar também de projetos urgentes para o país, além da Previdência. Entre as propostas, está a reforma do Estado.

“Trouxe comigo um grupo de deputados de vários partidos para podermos organizar a votação de temas importantes para modernizar e melhorar a eficiência do Estado”, acrescentou Maia na entrevista, acompanhada pelo ministro Paulo Guedes.

Mais cedo, o deputado também participou de um café da manhã no Palácio da Alvorada com os presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, para tratar de um “pacto entre os três poderes”.

Segundo ele, a reunião ou a proposta do pacto não são consequências das manifestações. “O presidente Toffoli propôs o pacto entre os poderes há dois meses Não foi após as manifestações”, esclareceu.

Maia não assinou o pacto proposto por Toffoli e informou que levará o texto para o conjunto de líderes da Câmara. “Vou levar agora para que o líderes leiam e deem o “de acordo”, para que eu possa parece que no dia 10 assinar esse documento . Eupreciso é laro respaldar a minha decisão, ouvindo s líderes para assinar este documento em nomne da Câmara dos deputados.

“Sem troco”
Maia disse ainda que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 70) também deverá avançar na Câmara nesta semana. O projeto limita o número de Medidas Provisórias que o presidente pode editar

O parlamentar, no entanto, disse que não se trata de um “troco” ao governo após as manifestações do último domingo no qual congressistas, inclusive ele, virou alvo dos manifestantes apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

“Vou pautar a PEC-70 a partir de quarta-feira. Espero que, no máximo, na próxima semana a gente vote. Ela não trata de tirar nenhuma prerrogativa do governo federal. Ela apenas organiza o prazo de tramitação no Congresso. Não tem nenhuma linha de restringir medidas provisórias”, disse Maia.

“Essa PEC foi negociada com o ministro Onyx (Casa Civil). Não tem troco de nada. A gente não opera nesta linha. A nossa linha é uma agenda para o Brasil. Que melhore a capacidade de gestão, a eficiência e possa fazer esse Brasil voltar a crescer e gerar emprego”, disse.

Embora Maia negue a intenção de responder aos protestos e ao que os parlamentares chamam de “criminalização da política” por parte do governo de Bolsonaro, ele admitiu que o debate sobre a restrição à edição das MPs existiu nas últimas semanas na Casa. “Esse debate existiu nas últimas semanas mas não está nesta PEC”, disse.