O governador Ibaneis Rocha (MDB) confirmou, nesta sexta-feira (17/05/2019), que o Nota Legal será reformulado. “O programa foi destruído ao longo dos anos. Nasceu muito bom. Os governos não trabalharam corretamente e ele entrou em um descrédito quase que total”, justificou o emedebista.
Segundo o governador, o programa foi criado pelo atual secretário de Fazenda e Planejamento, André Clemente. E o próprio gestor detectou que o Nota Legal não se sustenta mais financeiramente sustentável.
“Ele (André Clemente) disse: ‘Ibaneis precisamos reformular, atrair mais pessoas’. E a partir do momento em que ele se torne rentável para o governo, porque tem que se tornar rentável para o governo, nós vamos dando mais incentivos. Da maneira como está hoje, está fadado ao insucesso. E gera uma falsa sensação na população”, argumentou.
As mudanças no Nota Legal foram anunciadas um dia após o Governo do Distrito Federal (GDF) protocolar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020, com previsão de receita menor do que em relação ao exercício anterior.
O Nota Legal concede abatimento em impostos para consumidores em dia com o Fisco e que registrassem o CPF em suas compras. O novo formato acaba com a possibilidade de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), extingue a devolução de valor em espécie e cria uma espécie de conta personalizada ao cidadão, que poderá usar os créditos para compras de produtos de empresas instaladas no DF.
Os sorteios que dão dinheiro também devem acabar. A previsão é que o novo programa seja anunciado em 15 dias. De acordo com a Secretaria de Fazenda, a justificativa para a mudança é a baixa adesão de contribuintes locais ao programa, já que em 2018, conforme o órgão, houve o menor número de registro dos últimos oito anos.
No ano passado, por exemplo, 16,9 mil cidadãos indicaram contas-correntes para a devolução dos créditos em espécie. O maior registro foi em 2016, quando 34,7 mil optaram pela modalidade. Já para abatimentos de IPVA e IPTU, o número vem caindo desde a mesma época, quando o sistema registrou 380,7 mil. No Em 2018, foram 356,5 mil.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que o Nota Legal encolheu. “Não atrai a população e gera prejuízo para o GDF. Está na hora de a gente fazer a reformulação para poder avançar. Às vezes, é necessário você dar dois passos atrás para poder avançar e chegar aonde a população merece”, ressaltou, durante lançamento oficial do Programa Adote Uma Praça.
