O presidente Jair Bolsonaro (PSL) se reuniu para um almoço com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, nesta sexta-feira (21/06/2019). No cardápio de discussões, o principal item foi um trecho do pacote anticrime, do ministro da Justiça, Sergio Moro. O ponto que capturou a atenção de ambos foi o chamado excludente de ilicitude, que isenta agentes militares de eventuais exageros no cumprimento de suas tarefas .
“Estou indo agora almoçar com o ministro da defesa e espero que esse seja o último passo”, disse o presidente, antes do encontro.
Durante discurso no Palácio do Planalto, o presidente disse que os agentes militares precisam de uma garantia jurídica para desempenhar suas funções. “Quando as forças de segurança entrarem em campo, elas sempre estarão certas”, defendeu.
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Na ocasião, ele afirmou que prefere um pelotão de drones do que policiais que não podem exercer suas funções contra criminosos ou que possam acabar feridos no conflito.
O objetivo do presidente é estender o benefício a polícia civil, militar, militar rodoviária e federal.
Atualmente, a lei de excludente de ilicitude está no artigo 23 do código penal brasileiro e diz que membros das forças armadas só podem usar o benefício em legítima defesa. No pacote anticrime, o benefício é incrementado.
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