O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), anunciou, nesta segunda-feira (24/06/2019), que vetará o trecho do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que retira do chefe do Executivo a possibilidade de indicar diretamente presidentes de agências reguladoras.
O texto foi aprovado em maio pelo Poder Legislativo e determina criação de lista tríplice com sugestão de nomes para que o presidente escolha os gestores das agências que trabalham na esfera federal.
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Bolsonaro pode, até esta terça-feira (25/06/2019), sancionar ou vetar – totalmente ou parcialmente – o projeto que institui o marco legal das agências reguladoras.
No último sábado (22/06/2019), criticou a proposta durante uma coletiva de imprensa, dizendo que parlamentares querem transformá-lo em uma “rainha da Inglaterra”. Na ocasião, ele se referiu ao fato que a soberana do país europeu não é a chefe de governo, apenas de Estado, com funções protocolares.
Senadores aprovaram, no último dia 29, durante sessão plenária, o projeto de lei que estabelece novas normas de funcionamento para agências reguladoras. A matéria seguiu para sanção presidencial.
A partir da confirmação do presidente, as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras serão unificadas, tanto que o projeto foi batizado de Marco Regulatório das Agências.
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