O decreto, publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU), não precisa de aprovação do Congresso
presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estabeleceu as atividades religiosas e as casas lotéricas como serviços considerados essenciais durante a pandemia do novo coronavírus.
O decreto, publicado nesta quinta-feira (25/03), no Diário Oficial da União (DOU), não precisa de aprovação do Congresso.
De acordo com o documento, ficam permitidas “atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde” e “unidades lotéricas”.
A medida adotada por Bolsonaro contraria a posição de alguns governadores, que chegaram a proibir ou a recomendar aglomerações, como ocorre em cultos religiosos.
Nessa quarta-feira (25/03), Bolsonaro antecipou em rede social o decreto sobre a reabertura de casas lotéricas. “No Brasil, existem 12.956 casas lotéricas e 2.463 se encontram fechadas por decretos estaduais ou municipais”, escreveu.
O decreto desta quinta-feira também torna essenciais os seguintes serviços:
- Unidades lotéricas;
- Geração e transmissão de energia;
- Produção de petróleo;
- Atividades de pesquisa científica e laboratoriais;
- Atividades médico-periciais;
- Atividades religiosas;
- Atividades de representação judicial;
- Fiscalização do trabalho;
- Algumas atividades médico-periciais;
- Serviços de pagamento, de crédito e de saque.
