Bolsonaro: “Não posso assistir calado enquanto ideias são perseguidas”

O presidente Jair Bolsonaro foi ao Twitter no meio da noite desta terça-feira (16/06) e, em uma longa série de 10 tuítes, fez uma defesa da adesão de seu governo aos princípios democráticos e negou qualquer arroubo autoritário, mas encerrou com uma afirmação com endereço certo – e repetido, como várias vezes nas últimas semanas: o Supremo Tribunal Federal (STF). “Luto para fazer a minha parte, mas não posso assistir calado enquanto direitos são violados e ideias são perseguidas”, escreveu Bolsonaro. E concluiu: “Por isso, tomarei todas as medidas legais possíveis para proteger a Constituição e a liberdade dos brasileiros”.

Nesta noite, a referência, embora não explícita, era clara: Bolsonaro reclamava acidamente da investigação pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aberta pelo STF sobre os atos antidemocráticos patrocinados por aliados bolsonaristas. O próprio presidente compareceu algumas vezes a manifestações do tipo, com pedidos explícitos de fechamento da Suprema Corte e do Congresso, além do que chamam de “intervenção militar constitucional”, via artigo 142 da Constituição. Em nenhuma delas ele desautorizou os manifestantes.

Veja:

– Luto para fazer a minha parte, mas não posso assistir calado enquanto direitos são violados e ideias são perseguidas. Por isso, tomarei todas as medidas legais possíveis para proteger a Constituição e a liberdade do dos brasileiros.

BRASIL ACIMA DE TUDO; DEUS ACIMA DE TODOS!

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 17, 2020

“Queremos, acima de tudo, preservar a nossa democracia. E fingir naturalidade diante de tudo que está acontecendo só contribuiria para a sua completa destruição.”, alegou Bolsonaro em um dos tuítes, falando de “ataques concretos” contra ele e seu governo, mas sem citar nenhum exemplo.

Ação contra bolsonaristas

Mais cedo, na manhã desta terça, a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), do blogueiro Allan dos Santos, criador do site Terça Livre, e em mais 19 endereços nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão e Santa Catarina e no Distrito Federal.

Segundo a PF, as diligências foram requeridas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Os mandados ocorrem no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos, para apurar a origem de recursos, estrutura e financiamento de grupos suspeitos de prática de atos contra a democracia.

Além de Allan dos Santos e Daniel Silveira, os agentes miram outros apoiadores de Bolsonaro, como o advogado e vice-presidente do Aliança pelo Brasil, Luís Felipe Belmonte. Ele também é suplente do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e casado com a deputada Paula Belmonte.

Veja a lista:

• Daniel Silveira (PSL-RJ), deputado federal
• Allan dos Santos, blogueiro
• Luís Felipe Belmonte, advogado, vice-presidente do Aliança pelo Brasil e suplente do senador Izalci Lucas (PSDB)
• Sergio Lima, marqueteiro do Aliança pelo Brasil
• Fernando Lisboa, blogueiro e youtuber
• Ravox Brasil, youtuber
• Emerson Teixeira, professor da rede pública do DF e youtuber
• Camila Abdo, jornalista e militante bolsonarista
• Otavio Fakhoury, empresário bolsonarista
• Alberto Silva, do canal Giro de Notícias
• Marcelo Frazão, youtuber
• Ernani Fernandes Barbosa Neto, advogado que mantém páginas na internet de perfil conservador
• Thais Raposo do Amaral Pinto Chaves, sócia de Ernani
• Valter Cesar Silva Oliveira, do canal Nação Patriota
• Roberto Boni, youtuber

Policia Federal realiza buscas na casa de Allan dos Santos

Polícia Federal realiza buscas na casa do blogueiro Allan dos Santos
Hugo Barreto/Metrópoles

Policia Federal realiza buscas na casa de Allan dos Santos

Allan dos Santos, do Terça Livre, foi alvo de buscas da PF
Hugo Barreto/Metrópoles

PF encerra buscas na casa de Allan Santos

PF encerra buscas na casa de Allan dos Santos
Hugo Barreto/Metrópoles

PF encerra buscas na casa de Allan Santos

Allan dos Santos, jornalista apoiador do presidente Jair Bolsonaro
Hugo Barreto/Metrópoles

Deputado Daniel Silveira

Policia Federal realiza buscas no gabinete de Daniel Silveira no anexo 4 da Câmara Federal
Foto, Hugo Barreto/Metrópoles

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Bolsonaro x Fux

Na última sexta-feira (12/6), Bolsonaro havia emitido uma nota afirmando que as Forças Armadas estão “ao lado” da democracia e negou que cumpram “ordens absurdas” como a “tomada de Poder” – mas fez questão de abrir o texto “lembrando a nação brasileira” que os militares estão “sob autoridade suprema do presidente da República”. A declaração também é assinada pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo.

“As Forças Armadas do Brasil não cumprem ordens absurdas, como por exemplo a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos”, escreveram o ex-capitão e os dois generais.

Leia a íntegra da nota:

“- Lembro à Nação Brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF.

– As mesmas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

– As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos.

– Na liminar de hoje, o Sr. Min. Luiz Fux, do STF, bem reconhece o papel e a história das FFAA sempre ao lado da Democracia e da Liberdade.

– Presidente Jair Bolsonaro.
– Gen. Hamilton Mourão, Vice PR.
– Gen. Fernando Azevedo, MD.”

Entenda

Na tarde de sexta, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux concedeu liminar estabelecendo que as Forças Armadas não são um “poder moderador” em eventual conflito entre os Três Poderes. Segundo a decisão, elas não poderão fazer intervenções.

Fux decidiu sobre o tema após Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) do PDT, que entrou com uma ação na última quarta-feira (10/06) para questionar leis complementares que tratam da definição do escopo de atuação das Forças Armadas.

A decisão também define que a chefia das Forças Armadas tem sua atuação limitada e não pode intervir no funcionamento de outros poderes. Mesmo quando o presidente da República autorizar o emprego delas, essa ordem não pode ser exercida se for de um poder contra o outro.

Se forem utilizadas para “garantir a lei e a ordem”, as Forças Armadas só poderão atuar em intervenções federais, estados de defesa e de sítio para “excepcional enfrentamento de grave e concreta violação à segurança pública interna, após o esgotamento dos mecanismos ordinários e preferenciais de preservação da ordem pública”.

“Impõe-se, assim, reconhecer que, em um Estado Democrático de Direito, nenhum agente estatal, inclusive o presidente da República, dispõe de poderes extraconstitucionais ou anticonstitucionais, ainda que em momentos de crise, qualquer que seja a sua natureza”, escreveu ele.

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