Você sabia que todas as crianças e adolescentes possuem direitos e deveres, assim como os adultos? No Brasil, todos eles são garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Você já ouviu falar sobre isso? O ECA, que em julho completou três décadas, é basicamente um conjunto de normas e regras para proteger os direitos humanos da infância e adolescência. Para conscientizar os pequenos sobre o tema, a Pastoral do Menor de Sorocaba realizou o concurso de desenho, poesia, música e redação “Mostrando meu talento celebro 30 anos do ECA”. A ação contou com a participação de mais de 800 crianças e adolescentes de 11 bairros da cidade.
Com criatividade, os participantes deram cor e vida para lutas importantes, como o combate à violência e ao trabalho infantil. O concurso, dividido entre participantes do Projeto Molecada (crianças de 6 a 11 anos) e do Projeto Jovem (adolescentes de 12 a 17 anos), elegeu em cada bairro três finalistas por categoria, sendo elas redação, vídeo/áudio e desenho. Todos os vencedores receberam prêmios, variando conforme a colocação.
Uma das finalistas foi Isabella Caroline Rodrigues da Silva, de 13 anos, do Centro Educacional Comunitário Jacutinga. Em primeiro lugar na categoria redação, Isabella colocou no papel tudo que o mundo está passando nesse momento. “Abordei temas como coronavírus, violência doméstica e as leis que não são cumpridas. Foi um desabafo”, afirma. Quando produziu o texto, ela não imaginou que poderia ganhar. “Eu fiquei em primeiro lugar em toda a pastoral de Sorocaba. Foi muito significativo pra mim”.
Já Laryssa Cristina Albertini Mariano, de 10 anos, do Centro Educacional Comunitário Cajuru, participou do concurso cantando a música “Toda criança tem direitos”. “Eu fiquei em segundo lugar na categoria áudio/vídeo. Achei muito legal ganhar o prêmio. Fiquei feliz”, frisa. A música cantada por Laryssa fala sobre os direitos e deveres das crianças. Para ela, é importante estudar o tema desde pequena. “Tudo que aprendemos valerá no futuro, quando formos adultos”.
Assim como Laryssa, Daniel Domingues de Oliveira Guedes, de 13 anos, do Centro Educacional Comunitário Jacutinga, acredita que aprender os direitos e deveres das crianças e adolescentes é uma forma de conscientizar as famílias. Isso porque, segundo ele, as crianças precisam ter liberdade para brincar e se divertir. Para o concurso, ele produziu um desenho sobre o trabalho infantil. “Isso é uma coisa muito grande no Brasil. Agora, com a pandemia, pode aumentar ainda mais, pois muitos pais estão desempregados”, alerta.
Mais que um concurso, a iniciativa da Pastoral do Menor visa incentivar e desenvolver o protagonismo juvenil para que as crianças e adolescentes possam se posicionar de forma consciente desde cedo, entendendo que cada direito vem acompanhado de um dever.
Estatuto completa 30 anos
“A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade” (ECA, art. 3º)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes.
Considerado o maior símbolo dessa nova forma de se tratar a infância e a adolescência no país, o ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta. Também reafirmou a responsabilidade da família, sociedade e Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento dessa população, além de colocá-la a salvo de toda forma de discriminação, exploração e violência. (Jéssica Nascimento, com informações do Governo Federal)
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