Multas do Cade têm baixo impacto nas distribuidoras de combustíveis

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As três maiores distribuidoras de combustíveis do país foram multadas em R$ 179,4 milhões pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de 2013 a 2020 por práticas anticompetitivas. As penalidades contra Vibra (ex-BR), Shell e Ipiranga, contudo, tiveram baixo impacto nas contas dessas companhias, e representam 6% do lucro das empresas em apenas um trimestre.

A lei prevê que empresas podem ser multadas pelo Cade em 0,1% a 20% de todo o faturamento bruto do ano anterior, ou seja, todo o dinheiro que entrou na conta das firmas.

Os dados de um estudo do Cade sobre o setor de distribuição e revenda de combustíveis no país, divulgado no último dia 11, apontam processos em que Vibra, Shell e Ipiranga foram alvo de R$ 179,4 milhões em multas impostas pela autoridade antitruste. Ao todo, o mercado de combustíveis foi multado em R$ 486 milhões de 2013 a 2020.

No último trimestre do ano passado, as três maiores companhias do setor informaram ao mercado um lucro somado de R$ 3 bilhões.

A discussão sobre o aumento de combustíveis no Brasil tem envolvido os três Poderes, especialmente com a proximidade das eleições. Com a disparada nos preços, Jair Bolsonaro fez ataques públicos à Petrobras e trocou o presidente da estatal, além do ministro de Minas e Energia. O Congresso, por sua vez, tenta abaixar os impostos nas bombas. E o STF suspendeu políticas estaduais sobre o ICMS do diesel.

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