O benefício é válido para eventos artísticos, culturais, desportivos, além de cinema, contemplando a rede pública, privada e aposentados
O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) publicou a Lei nº 7.123, de 17 de maio de 2022, proposta pelo deputado distrital Jorge Vianna (PSD).
Segundo a nova norma, em vigor a partir da publicação, o benefício alcança profissionais da ativa e aposentados, tais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, odontólogos, técnicos e auxiliares em enfermagem.
Para receber o benefício, os profissionais devem apresentar documento de identidade, contracheque, carteira funcional ou, ainda, o registro por entidade de classe.
A Câmara Legislativa (CLDF) derrubou o veto do Governo do Distrito Federal (GDF) sobre projeto de lei proposto por Vianna.
A partir da publicação no DODF, o GDF tem 90 dias para regulamentar a lei. Mas, por se tratar de uma derrubada, o Executivo local pode também recorrer à Justiça para barrar o benefício.
