Os dois novos ministros efetivos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, tomam posse nos cargos nesta terça-feira (30/5). Eles ocuparão as vagas abertas pelas saídas dos juristas Sérgio Banhos e Carlos Horbach e, dessa forma, manterão uma Corte Eleitoral majoritariamente masculina.
Embora a lista quádrupla formada pelo STF para a compisção do TSE tivesse também os nomes de duas mulheres, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu indicar para as vagas os homens. Assim, a Corte tem como representante do sexo feminino somente a ministra Cármen Lúcia.
Eleita vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia é a responsável pela mínima pluralidade de gênero em uma Corte que tem votado constantemente pelo respeito aos 30% de mulheres em disputas eleitorais.
Nos bastidores, as informações são de que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, teria ficado frustrada com as indicações, pois esperava que Lula escolhesse um homem e uma das duas advogadas indicadas na lista do STF, que eram Daniela Borges e Edilene Lôbo.
Mais sobre o assunto
Não que André Tavares e Floriano de Azevedo não estejam na mais alta estima da presidente da Corte, mas a diversidade a agradaria mais.
Ao tomar posse nesta terça, os dois ministros passam a compor o conjunto de ministros que vai decidir o futuro eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eles atuarão na Corte Eleitoral por dois anos, com a possibilidade de serem reconduzidos por mais dois. Os magistrados ocuparão os lugares na tabela de ministros que hoje estão como vagos na área institucional do TSE.
Veja:
O advogado Floriano de Azevedo Marques, ex-diretor da Faculdade de Direito e professor da Universidade de São Paulo (USP) é amigo do ministro Alexandre de Moraes e foi sempre um dos favoritos a uma das vagas. Ele mantém excelente relações no meio jurídico, representou empresas na área do direito administrativo e apoiou publicamente ministros atacados por Bolsonaro. Ele é visto como um profissional com currículo consistente e capaz de proferir decisões isentas.
André Ramos Tavares é professor titular de direito econômico e economia política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica paulista (PUC-SP). O novo ministro do TSE foi professor visitante da Universidade de Glasgow, Escócia (2019), e da Universidade de Bologna, Itália (2012), nas quais lecionou direito constitucional econômico na graduação e no doutorado. Foi ainda diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, de 2010 a 2012, fundou o Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais e foi presidente da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC).
Inelegibilidade de Bolsonaro
O novo plenário julgará a inelegibilidade de Jair Bolsonaro em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que acusa o ex-presidente de abuso de poder político.
Além dessa ação com análise mais apurada, outras 15 Aijes contra Bolsonaro serão apreciadas na Corte nos próximos anos. Todas podem deixar o ex-presidente inelegível por oito anos.
Formação
O TSE é formado por sete magistrados, escolhidos da seguinte maneira:
- três ministros são eleitos entre os membros do STF;
- dois ministros são eleitos entre os membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e
- dois ministros são nomeados pelo presidente da República, escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF.
A Corte Eleitoral elege o presidente e o vice-presidente entre os ministros do STF, e o corregedor, entre os ministros do STJ. Para cada ministro efetivo, um substituto é eleito, mediante o mesmo processo.
Cada ministro é eleito para um biênio. A recondução após dois biênios consecutivos, porém, é proibida. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral visa manter o caráter apolítico dos tribunais eleitorais, de modo a garantir a isonomia nos processos eleitorais.
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