A Justiça determinou que a Prefeitura de Sorocaba regularize a fila de espera do atendimento relacionado à saúde bucal na cidade em 60 dias.
Essa determinação ocorreu após uma ação civil pública protocolada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
A decisão é da juíza Karina Jemengovac Perez, que a tomou em 24 de agosto. Além disso, houve ainda determinação de multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.
Assim, pela decisão, a Prefeitura de Sorocaba terá de sanar os problemas com a lista de espera na área de saúde bucal no prazo de dois meses.
Saúde bucal privada
No entanto, caso isso não ocorra, o município poderá arcar com os procedimentos com dentistas não credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) — ou seja, na rede particular.
Além das medidas consideradas pela juíza como necessárias e suficientes à eliminação da fila de espera, o Paço deverá promover planejamento, estudo e levantamento estatístico e orçamentário com relação à situação.
A juíza cita a questão envolvendo a pandemia do novo coronavírus, mas pondera que, “no entanto, a falha na prestação de serviço público na área de saúde bucal precede a pandemia, com déficit de profissionais e longas filas de espera”.
Em caso de descumprimento, a magistrada fixou multa de R$ 10 mil para cada dia não cumprido da decisão. Além disso, haverá apuração de eventual ato de improbidade administrativa.
Questionada, a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria Jurídica (SAJ), afirmou que foi notificada na última terça-feira (1º) sobre o assunto.
O Executivo disse ainda que está autuando o processo administrativo. “Será verificado com a Secretaria da Saúde (SES) sobre a viabilidade do cumprimento da ordem judicial e, caso não seja possível, irá recorrer da decisão” diz.
Ação civil pública
A situação foi tema de matéria do jornal Cruzeiro do Sul em 21 de agosto, logo que a ação foi protocolada.
Conforme informações, na ocasião, cinco mil pessoas aguardavam para serem atendidas. O tempo de espera, de acordo com o MP, chegava a dois anos.
O problema maior, segundo os dados do MP contidos no processo, estava No relacionado com a prótese dentária.
Nesse caso, a fila de espera era de dois anos e tinha 2.532 pacientes aguardando atendimento. Os dados reportados eram de setembro de 2019.
Cristina Palma, promotora do caso, falou em violação da dignidade da pessoa.
“Tal situação viola a dignidade da pessoa humana, não se mostrando razoável que um município do porte de Sorocaba ostente filas com milhares de pessoas aguardando por um tratamento de canal ou até mesmo por um procedimento cirúrgico, cuja ausência prolongada acarreta, sem sombra de dúvidas, o agravamento das condições de saúde bucal dos indivíduos.”
No curso do inquérito que originou a ação, a Prefeitura de Sorocaba respondeu, por exemplo, que não tem concurso público vigente. Respondeu, também, que não há previsão de contratação de dentistas a curto prazo. (Marcel Scinocca)
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