A utilização de contêineres com fins residenciais é o tema de um dos projetos de lei que entram em primeira discussão na 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba nesta quarta-feira (11), a partir das 9h, além de projetos em segunda discussão e discussão única.
Já rejeitado em primeira discussão, será votado em segunda discussão o projeto que trata da fiscalização sanitária. Na justificativa do projeto, o Executivo observa que, com base na Constituição de 88, a partir de 1995, teve início a municipalização da saúde, processo que se completou no final de 2015, quando Sorocaba assumiu a gestão plena das ações de Vigilância Sanitária.
Com isso, surgiu a necessidade de adequar a Lei 4.412 ao Código Sanitário Estadual (Lei Estadual 10.083/98), bem como atualizar o procedimento administrativo de fiscalização.
Defesa do consumidor
Rejeitado em primeira discussão, volta à pauta em segunda discussão o projeto de lei nº 34 de 2020, do Executivo, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do Município de Sorocaba.
A sessão da Câmara volta a ser presencial, mas os vereadores que integram o grupo de risco poderão participar dos trabalhos virtualmente. Também há controle de visitantes no prédio da Câmara, não podendo exceder o limite de 24 pessoas.
Licença-prêmio
Fechando a ordem do dia, será votado o projeto de lei número 128 de 2020, que altera dispositivos da lei 8.094, de 15 de fevereiro de 2007, estabelecendo que, em caso de calamidade decorrente de situação emergencial de saúde pública, o servidor poderá optar pelo recebimento de sua licença-prêmio em pecúnia caso exerça suas funções em estabelecimento da rede municipal de saúde em que esteja mais suscetível de ser contaminado.
Para tanto, bastará apresentar certidão emitida por órgão da Prefeitura atestando que, de fato, trabalha em local suscetível de contaminação. Considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, o projeto foi encaminhado para a manifestação do Executivo, que, após consulta a setores técnicos, manifestou-se contrário à sua aprovação.
Podcast Conexão Eleitoral
Foram apresentados nesta terça-feira (10) dados referentes ao podcast Conexão Eleitoral, parceria entre o Cruzeiro do Sul, a Esamc e a Ponto MP3. No ar desde 22 de setembro, foram 37 episódios produzidos até agora, com 36 entrevistas com repórteres do Cruzeiro, candidatos a vereador e com os oito candidatos à prefeitura. No total, foram mais de 20h de conteúdo publicado.
O maior público, segundo o jornalista Lucas Monteiro, que participa do projeto, é da faixa dos 28 aos 34 anos, o que corresponde a 35% do total. Depois são os jovens de 18 a 22, sendo 29%. A faixa entre 35 a 44 corresponde a 20% do total.
R$ 86 milhões para Etecs e Fatecs
O Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta terça-feira (10), investimento de mais de R$ 86 milhões em obras de construção e reforma em 23 Escolas Técnicas (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs) estaduais do Centro Paula Souza (CPS).
O evento ocorreu na manhã desta terça-feira (10), no Palácio dos Bandeirantes, com a participação do vice-governador Rodrigo Garcia, da secretária de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen, do secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, e da vice-diretora- superintendente do CPS, Emilena Lorenzon Bianco.
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