O Fundo Social de Solidariedade de Sorocaba recebeu da concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo — ViaOeste S.A. –, a doação de duas mil máscaras de tecido. O material será usado em razão da Covid-19. A formalização da doação ocorreu por meio eletrônico, conforme mencionado no chamamento público número 2 de 2020 do Fundo Social.
Declaração de patrimônio
Em resolução publicada na segunda-feira, a Urbes determinou que a contratação de servidores para a instituição estão condicionados à apresentação de declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio. A declaração compreenderá imóveis, móveis, dinheiro, títulos, ações, investimentos financeiros, participações societárias e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior. Abrangerá, se existentes, os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante. Vale para agentes públicos para o desempenho, ainda que transitório ou sem remuneração, por nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, de cargos, funções ou empregos. Entre outras determinações, a resolução obedece decreto municipal de 2019.
Voltou ao PTS
Roberto Freitas (PSB) reassumiu, no início desta semana, a presidência do Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS). Ele tinha deixado a função havia seis meses, para concorrer nas eleições municipais como candidato a vice-prefeito. Segundo a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Sorocaba, ele aceitou o convite da atual prefeita Jaqueline Coutinho (PSL) para conduzir o processo de transição ao próximo prefeito eleito, que assume em 1º de janeiro de 2021. “Assim, já está preparando o relatório de ações realizadas, ao longo de três anos e meio, com o maior número de informações relevantes”, diz pasta.
Irregulares
As contas da Câmara de Votorantim, referente ao exercício de 2018, foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Na ocasião, o presidente do Legislativo era Bruno Martins. A sessão do TCE foi realizada no dia 3 de novembro e o acordo foi publicado no final do mês passado. Entre os apontamentos estão inadequado acompanhamento e controle da execução dos serviços, prorrogações de prazo sem demonstração de vantagem para a administração, cargos em comissão desprovidos de características próprias, em excesso, e com atribuições similares a de servidor efetivo, pagamento de adicional de complementação de jornada variável potencialmente indevido e concessão de adicional de complementação de jornada variável e desatendimento às instruções do TCE.
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