O Supremo Tribunal Federal (STF) deve adiar o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio da Silva que estava previsto para esta terça-feira (25/09/2019). O pedido da defesa foi feito em dezembro de 2018, com base no argumento de que o Sérgio Moro, juiz responsável pela condenação no caso do triplex do Guarujá, deveria ser declarado suspeito dentro do caso após aceitar o cargo de ministro de Jair Bolsonaro, o que anularia o processo. O julgamento começou em dezembro de 2018, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. Com o novo adiamento, a Segunda Turma do STF deve retomar a discussão somente após o recesso.
O pedido de suspeição de Moro é referente ao caso do triplex do Guarujá, no qual Lula já foi condenado em três instâncias. Além deste, o ex-presidente já foi condenado em primeira instância no caso do sítio de Atibaia e é réu em outras sete ações penais. Confira um resumo de todos os processos contra Lula na Justiça:
- CONDENADO
Processo contra Lula no caso do triplex do Guarujá
Em março de 2016, Lula foi conduzido coercitivamente para dar explicações sobre benesses da empreiteira OAS por meio de obras de reforma no triplex do Guarujá. A primeira denúncia formal da Lava Jato do Paraná foi feita em 14 de setembro do mesmo ano e aceita pelo juiz federal Sérgio Moro seis dias depois.
O ex-presidente Lula foi condenado em julho de 2017 a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por Moro. A condenação foi confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em janeiro de 2018, e suasentença aumentada para 12 anos e um mês de prisão. Com isso, Lula passou a se enquadrar na Lei da Ficha Limpa e estava impedido de concorrer à eleição presidencial.
Em abril de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente. Assim, Moro decretou sua prisão dois dias depois e Lula começou a cumprir a pena em uma sala reservada na sede da PF em Curitiba.
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em abril de 2019. Porém, diminuiu a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.
O pedido de suspeição de Sérgio Moro, que seria analisado nesta terça-feira, 25, e que foi novamente adiado é referente a este processo.
Processo contra Lula no caso do sítio de Atibaia
O ex-presidente Lula foi acusado de ser um dos mentores e articuladores do pagamento de propina pela Odebrecht e OAS. A Procuradoria da República, no Paraná, fez a denúncia em maio de 2017 e acusou Lula de corrupção e lavagem de dinheiro por receber propina das duas empreiteiras por meio de reformas em um sítio Santa Barbara, em Atibaia, interior de São Paulo. Apesar da propriedade estar em nome de Fernando Bittar, filho de um ex-prefeito de Campinas e amigo de Lula, a Procuradoria acreditava que o ex-presidente fosse o real beneficiário das reformas.
Segundo a denúncia, Lula coordenava um esquema de pagamento ilícito de propina por meio da nomeação de diretores da Petrobrás orientados para a prática de crimes em favorecimento das empreiteiras. Entre os indicados pelo ex-presidente e também denunciados pela Procuradoria estavam Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró.
Em fevereiro de 2019, a juíza federal Gabriela Hardt, substituta temporária de Moro após este deixar o cargo para assumir o cargo de ministro da Justiça, condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. O pecuarista e amigo do ex-presidente José Carlos Bumlai também foi sentenciado como um dos coordenadores das reformas.
Na opinião da força-tarefa da Operação Lava Jato, a sentença não foi suficiente. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso, em abril deste ano, para que a pena seja aumentada em virtude dos crimes supostamente cometidos por Lula. Caberá aos desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 decidir se acolhem o recurso do MPF ou das defesas.
- RÉU
Processo contra Lula no caso do terreno para o Instituto Lula
A força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná denunciou o ex-presidente Lula, em dezembro de 2016, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Desta vez, a denúncia foi feita em razão de contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht.
A denúncia afirma que parte das propinas pagas pela Odebrecht foram feitas por meio deum terreno para o Instituto Lula e um apartamento vizinho à residência do petista no ABC paulista.
A quatro dias das eleições presidenciais de 2018, o MPF reiterou, nas alegações finais do processo penal, o pedido pela condenação de Lula. Na ação, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci também é acusado de ser mediador dos esquemas de pagamento de propina.
O caso já teve as alegações finais também da defesa e agora aguarda sentença do juiz da Operação Lava Jato em Curitiba Luiz Antonio Bonat. Ele foi escolhido para ser o substituto de Moro, depois que este deixou o cargo para assumir o Ministério da Justiça.
Processo contra Lula no caso da Operação Janus
O ex-presidente Lula também é réu em ação que investiga manipulação dentro do BNDES para facilitar o financiamento de obras da Odebrecht em Angola. Em troca, a construtora teria pago mais de R$ 30 milhões em propina.
A denúncia, apresentada em outubro de 2016, é de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência. O caso segue com o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.
Processo contra Lula no caso dos caças suecos
Em dezembro de 2016, Lula virou réu por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. De acordo com o MPF, Lula participou de “negociações irregulares” para compra de caças suecos e prorrogação de incentivos fiscais a montadoras de veículos. Esta ação é derivada da Operação Zelotes e trata de crimes cometidos quando o ex-presidente já estava fora do Planalto.
O filho do ex-presidente, Luís Cláudio Lula da Silva, também é réu na ação por lavagem de dinheiro e organização criminosa. A ação penal segue com o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília.
Processo contra Lula no caso da MP das montadoras
Ainda no âmbito da Operação Zelotes, a Justiça Federal aceitou denúncia contra o ex-presidente por corrupção passiva em setembro de 2017. A denúncia se refere ao recebimento de propina para aprovar a Medida Provisória (MP) 471, de 2009, que prorrogou os incentivos fiscais para montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A MP virou lei no ano seguinte. A ação corre na Justiça Federal do Distrito Federal.
Processo contra Lula no caso do “Quadrilhão do PT”
Em novembro de 2018, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, aceitou denúncia formulada pelo MPF contra os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto por formação de organização criminosa.
Segundo o MPF, os denunciados do partido teriam cometido “uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral”. O total de propina recebido pelos acusados ao longo das presidências petistas seria em torno de R$ 1,48 bilhão.
A ação penal corre com o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília. Ainda ficaram de fora da decisão a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann e o ex-ministro das Comunicações no governo Dilma, Paulo Bernardo Silva, cujos processos tramitam no STF; e o prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva, ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, que teve denúncia encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
O processo contra Lula na Operação Lava Jato em São Paulo
O ex-presidente é réu por lavagem de dinheiro da ação penal derivada da Operação Lava Jato em São Paulo. De acordo com o MPF, Lula usou de seu “prestígio internacional” para influenciar o presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, a manter negócios com o grupo brasileiro ARG no país africano. Em troca, Lula teria recebido R$ 1 milhão em propina dissimulada na forma de uma doação da empresa ao Instituto Lula. O processo corre na Justiça Federal de São Paulo.
O processo contra Lula no caso da propina da Odebrecht
A Justiça Federal aceitou a denúncia de corrupção passiva contra Lula e seus ex-ministros Antonio Palocci Filho e Paulo Bernardo apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril de 2018. Segundo a PGR, a construtora Odebrecht manteve conta com US$ 40 milhões para bancar despesas indicadas por petistas.
O dinheiro seria usado, entre outras coisas, para o financiamento de campanhas – notadamente a campanha da deputada federal Gleisi Hoffman ao governo do Paraná em 2014. A atual presidente do PT também foi denunciada por lavagem de dinheiro.
A defesa de Lula diz que o ex-presidente “jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargo de Presidente da República”.
- ACUSADO
O processo contra Lula no caso da nomeação para ministro
O então procurador-geral da República Rodrigo Janot denunciou os ex-presidentes Dilma e Lula por obstrução de Justiça em setembro de 2017. A denúncia se refere ànomeação de Lula, em 2016, para a Casa Civil. Para Janot, a decisão teria sido tomada para garantir foro privilegiado ao ex-presidente e, assim, atrapalhar as investigações contra ele. À época, Lula já era investigado no âmbito da Operação Lava Jato.
Após a nomeação do petista ao cargo, o juiz Sérgio Moro remeteu as conversas telefônicas do ex-presidente interceptadas pela Polícia Federal ao STF e levantou o sigilo dos áudios. Dilma não era alvo da investigação, mas caiu na interceptação ao ligar do Palácio do Planalto para seu antecessor.
A Justiça ainda não decidiu se recebe a denúncia.
- ABSOLVIDO
Processo contra Lula por obstrução de justiça no DF
Lula foi absolvido, pelo juiz da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, Ricardo Augusto Soares Leite, em julho de 2018, no processo em que é acusado de obstrução à Justiça. Na ação penal, o petista era acusado de atuar em um suposto esquema de compra de silêncio do ex-diretor da Petrobrás e delator da Operação Lava Jato, Nestor Cerveró. Na ocasião, o juiz entendeu que não havia provas o suficiente para incriminar Lula.
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