MP sobre venda de bens de traficantes evita deterioração de objetos

A medida provisória que agiliza a venda de bens de acusados de tráfico de drogas, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta segunda-feira (17/06/2019), deve evitar que objetos percam valor com o passar do tempo. Especialistas avaliam que esse ponto é positivo para os réus que forem considerados inocentes. Isso porque, ao fim do processo, eles podem reaver a quantia equivalente sem prejuízo da deterioração natural causada pelo passar do tempo.

Para o Estado, a vantagem é poder investir recursos e evitar gastos com o armazenamento dos bens. De acordo com o governo federal, dados técnicos apontam para um gasto anual superior a R$ 24,3 milhões para manter bens apreendidos apenas no estado de São Paulo.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, explicou que a verba obtida por esse meio deve ser investida na polícia, em políticas sociais e podem ajudar as reformas previstas o sistema penitenciário brasileiro saírem do papel, a partir da contratação de engenheiros de forma temporária.

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, relata que as unidades da PF, por exemplo, são abarrotadas de veículos.

“A União não tem a menor condição de administrar veículos e imóveis. A lei deve ser feita para resguardar o valor do bem, desonerar custo da União e garantir para aqueles que não forem condenados a devolução do valor combatido antes da construção legal”, afirmou.

Paiva opina, ainda, que a medida poderia ser expandida para outros processos além daqueles relacionados ao tráfico de drogas. “Resguarda o patrimônio de quem é inocente”, reforçou.

O defensor público e professor de Direito Penal Luiz Roberto Cavalieri também acredita que, nesse sentido, a MP será favorável para ambos os lados. “Para o estado é interessante e para o acusado também”, disse.  

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