Análise: Barroso deixa Bolsonaro com jeitão de “rainha da Inglaterra”

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) queixou-se no fim de semana de que o Congresso quer transformá-lo em uma “rainha da Inglaterra”. Na política brasileira, essa expressão se aplica a uma autoridade com cargo pomposo, mas sem poder de fato.

Bolsonaro fez a reclamação depois de sucessivas derrotas no Legislativo. Esse foi o caso, por exemplo, da derrubada pelo Senado dos decretos presidenciais que flexibilizavam o porte de armas.

Nesta segunda-feira (24/06/2019), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ajudou o chefe do Executivo a se sentir um pouco mais parecido com a monarca inglesa. Ao conceder a liminar que devolveu a demarcação de terras indígenas para a Fundação Nacional do Índio (Funai), o magistrado mostrou a Bolsonaro que seu poder tem limites.

A decisão de Barroso é provisória e ainda será apreciada pelo plenário. Por enquanto, impediu a tentativa de Bolsonaro de levar essa atribuição para o Ministério da Agricultura, controlado por ruralistas, setor interessado em avançar suas fazendas sobre as áreas reivindicadas por comunidades indígenas.

Foi o segundo movimento feito pelo presidente para tirar da Funai, com medida provisória, a prerrogativa dessas demarcações. Na primeira vez, Bolsonaro quis transferir toda a Funai para a pasta da Agricultura. Ele incluiu a mudança na MP nº 870/2019, que instituiu a reforma administrativa do governo.

O Congresso rejeitou esse ponto. O presidente, então, editou na terça-feira (18/06/2019) outra medida provisória, nº 886/2019, específica para transferir a demarcação das terras indígenas para a pasta da Agricultura, sem tirar a Funai do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A insistência do Planalto em promover a mudança foi contestada em ações protocoladas no STF por três partidos, PT, Rede e PDT. Barroso, então, concedeu a liminar com o argumento de que essa transferência já foi rejeitada pelo Congresso na atual sessão legislativa. Assim, não poderia ser reapresentada com o mesmo instrumento legal.

Na verdade, ao editar nova MP, Bolsonaro de certa forma procura burlar a rejeição pelo Congresso de seu ato anterior. Tenta fazer uma espécie de “gambiarra” legal para impor sua vontade. Afinal, ao devolver a Funai para a Justiça, o Parlamento entendeu que a demarcação não é atribuição da Agricultura.

Esse episódio mostra que o presidente tem dificuldade de se adaptar ao papel constitucional de chefe do Executivo. Ele tenta extrapolar suas funções com canetadas, mas com alguma frequência tem suas pretensões vetadas pelos outros poderes.

A sensação de “rainha da Inglaterra”, então, surge muito mais dos arroubos autoritários de Bolsonaro do que da falta de poder real de seu cargo. Se agisse dentro das prerrogativas da Presidência da República, certamente, ele não teria a impressão de irrelevância que lhe acomete.

Como ainda nem completou seis meses no Planalto, acredita-se, ele ainda terá tempo para entender os limites da caneta. Assim, não se sentirá tão enfraquecido.

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