Luiz Estevão e condenado por reformar bloco onde estava preso sem autorização.

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Gestores do complexo penitenciário à época também foram condenados. Sentença prevê multa e proibição de contratar com poder público.

O juiz André Silva Ribeiro, da 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, condenou o ex-senador Luiz Estevão por improbidade administrativa. Segundo a sentença, o empresário cometeu irregularidades ao reformar, sem autorização oficial, o bloco onde cumpria pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Além do ex-senador, também foram condenados os gestores do presídio à época: Claudio de Moura Magalhães, que era subsecretário do sistema penitenciário; João Helder Ramos Feitosa, que atuava como coordenador-geral da subsecretaria; e Murilo José Juliano da Cunha, que era diretor do Centro de Detenção Provisória (CDP). Eles teriam sido coniventes com o ato irregular.

“Servidores públicos, que ocupavam funções essenciais na estrutura da Sesipe (subsecretário; coordenador-geral e diretor do CDP), consentiram com a reforma particular, sem projeto aprovado, sem qualquer ato oficial autorizando e sem instrumento jurídico apropriado. Enfim, a atuação dos requeridos elencados foi decisiva e indispensável para que ocorresse uma reforma de forma não oficial e sem qualquer publicidade a respeito de todas as suas condições.”

Na mesma decisão, o juiz rejeitou as teses do Ministério Público de que Luiz Estevão foi privilegiado no cumprimento da pena, já que, segundo o entendimento da Justiça, a cela reformada não apresentava grandes diferenças do padrão dos outros espaços.

Entendeu ainda que não houve benefícios políticos aos servidores envolvidos, como alegava o MP. Por isso, aceitou apenas parcialmente as acusações.

A reforma

À época da descoberta da reforma, o MP afirmou que a situação do bloco de Estevão era “surreal”. Os espaços tinham chuveiro elétrico, televisão de LCD, ventilador de teto, sanitário e pia de louça, cortina, tapete, cerâmica e paredes pintadas, entre outros itens considerados “de luxo”.

Não há nenhum registro oficial da obra, que demorou ao menos seis meses. Em depoimento, o ex-senador confirmou ter arcado com a reforma do espaço, mas disse que fez a pedido do advogado criminalista Márcio Thomas Bastos – morto em 2014, e que estaria preocupado com o destino dos clientes no “Mensalão”.

Regime semiaberto

Ex-senador Luiz Estevão chega para depoimento na 10ª Vara Federal, em Brasília, nesta quarta — Foto: TV Globo/Reprodução

Ex-senador Luiz Estevão chega para depoimento na 10ª Vara Federal, em Brasília, nesta quarta — Foto: TV Globo/Reprodução

O ex-senador Luiz Estevão cumpre pena desde março de 2016, após ser condenado a 26 anos de reclusão, por corrupção ativa, estelionato e peculato.

A Justiça entendeu que ele desviou recursos durante a construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 169 milhões.

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