Em sessão remota, a Câmara Legislativa aprovou, em dois turnos, nesta quarta-feira (25/03), projeto de lei que obriga o Poder Executivo a realizar, a cada 15 dias, exames para identificar se profissionais da saúde, segurança e de fiscalização contraíram o coronavírus (Covid-19).
A matéria, de autoria do deputado distrital Fernando Fernandes (Pros), vai contra a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e da própria Secretaria de Saúde.
De acordo com as entidades responsáveis pelo controle da pandemia, apenas pacientes com sintomas da Covid-19 ou que tiveram contato com pessoas que testaram positivo para a doença passem pelo processo.
Ainda assim, a visão de Fernando Fernandes é outra. Para o parlamentar, os profissionais em contato com o público precisam ser monitorados.
“Essa não é uma regra rígida. No segundo parágrafo, deixamos uma brecha para que o governo faça o teste nos servidores quando achar conveniente. Colocamos mais de R$ 2,5 milhões para o combate ao coronavírus, exatamente para a compra dos testes”, pontua o distrital.
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A professora de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília Carla Pintas discorda do parlamentar. A docente destaca que não há respaldo para a medida.
“A testagem é para pessoas que procuraram o sistema com sintomas. Não temos um exame para cada brasileiro. Fazer essa testagem pouco vai me mostrar sobre a evolução da doença. Vou perder exames que poderiam estar sendo usados. Esses profissionais já estão usando EPIs [Equipamento de Proteção Individual]. É uma medida sem efeito. Se o servidor estiver doente, ele já é afastado”, critica Carla Pintas.
Segundo o secretário de Relações Parlamentares, Bispo Renato Andrade, o projeto será analisado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal. “Somente após isso teremos um posicionamento.”
Já a Secretaria de Saúde afirmou que não comenta projetos.
