OAB aciona o Ministério Público para investigar falta de repasse

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A escola de Sorocaba, que atende alunos com autismo, pode fechar por conta da suspensão de verbas vindas da Secretaria Estadual de Educação. Crédito da foto: Fábio Rogério (30/6/2020)

 

A Subseção Sorocaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou, nesta terça-feira (30), uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pedindo a abertura de um processo de investigação, contra a Diretoria de Ensino de Sorocaba, para apurar possíveis irregularidades na suspensão do atendimento aos 173 alunos Escola de Educação Especial Clave de Sol. O documento é assinado pela presidente Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Sandra Regina Florio, e endereçado ao promotor de justiça Jorge Alberto de Oliveira Marum.

Conforme adiantou o jornal Cruzeiro do Sul, a escola, que atende alunos com autismo, pode fechar em Sorocaba por conta da falta de repasses estaduais. O problema teria começado há cerca de dois meses e atinge a instituição durante a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, os repasses à entidade teriam sido interrompidos por conta da mudança na forma da prestação do serviço, que passou a ser de maneira remota, devido à pandemia. O órgão alegou que exigiu a apresentação de documentos por parte da escola que comprovassem os atendimentos on-line durante a suspensão das atividades presenciais. “Neste momento, o processo segue em curso com a máxima urgência”, diz a pasta.

No documento endereçado à promotoria, a subseção de Sorocaba justifica que a Clave de Sol tem se esforçado para prover os comprovantes necessários pedidos pela secretaria estadual. “A Escola de Educação Especial não mediu esforços para adequar o atendimento às exigências da legislação e da Diretoria de Ensino, neste momento de pandemia, bem como manteve a preocupação com as necessidades de cada um de seus alunos, nas suas especificidades”, afirma a OAB no pedido.

A Comissão ainda relata que as verbas do projeto não deveriam ser suspensas para evitar prejuízos ao aprendizado dos estudantes no momento de isolamento social. “Os alunos não podem ser prejudicados, permanecendo a mercê de uma burocracia no qual não deram causa, aliás, estão como todos nós, seguindo as recomendações do Ministério da Saúde e do governo, mantendo o distanciamento social, para evitar a propagação da Covid-19”, enfatiza Sandra Regina Florio.

Sobre o pedido da OAB Sorocaba, a Secretaria Estadual de Educação garantiu que está à disposição do Ministério Público Estadual para prestar todos os esclarecimentos necessários. (Wesley Gonsalves)






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