A Prefeitura de Salto teve três contratos julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) no mesmo dia. Todos são da gestão atual, do prefeito Geraldo Garcia (PP). Houve ainda um recurso negado da gestão anterior, de Juvenil Cerelli (PT). As decisões do TCE ocorreram na terça-feira, dia 14. Houve aplicação de multas e envio de parte dos casos para ciência do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
Todos os processos julgados irregulares são referentes a 2018. O primeiro tem valor de R$ 1.041.654,09 e faz referência à contratação de serviços de engenharia em elétrica, com material, mão de obra e equipamentos, destinados à edificação da obra denominada Abadia.
O segundo instrumento contratual analisado tem relação com a contratação de serviços de engenharia para instalação de um sistema de Fluxo Refrigerante Variável (VRF) de ar-condicionado, com todo material, mão de obra e equipamentos para a mesma edificação, ou seja à Abadia. O valor era de R$ 684.504,84.
Houve ainda um terceiro contrato de 2018, destinado a prestação de serviços de engenharia para reforço estrutural e tratamento das estruturas de concreto armado, com material, mão de obra e equipamentos necessários para a mesma obra dos contratos anteriores. Esse procedimento tinha valor de R$ 323.972,60. O termo de recebimento da obra, que diz se o trabalho foi executado de acordo com as regras legais, também foi julgado irregular.
Os três contratos somam R$ 2.050.131,53. Em todos esses instrumentos houve aplicação de multa e a determinação de ciência do caso ao Ministério Publico. Também em todos os casos houve julgamento de irregularidades para os termos de execução contratual e também para aditivos para os contratos.
Fiscalizados pela Unidade Regional de Fiscalização de Sorocaba (UR-9), os processo são de relatoria da conselheira Cristiana de Castro Moraes. Há possibilidade de recurso.
A Prefeitura de Salto informou que tem ciência dos processos e que tomará todas as medidas cabíveis.
Recurso negado
Na mesma data, o TCE negou recurso ao ex-prefeito da cidade Juvenil Cirelli (gestão 2013-2016). Trata-se de uma representação sobre possíveis irregularidades praticadas no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Salto, denunciando suposta falta de portaria de nomeação de um servidor municipal.
O recurso foi contra sentença publicada em maio de 2017, que julgou irregular a cessão de servidor sem desligamento. Juvenil Cirelli disse que não foi notificado da decisão e, por isso, por enquanto, não se manifestará. (Marcel Scinocca)
O post TCE-SP julga três contratos da Prefeitura de Salto irregulares apareceu primeiro em Jornal Cruzeiro do Sul.
