O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou lei que muda a emissão da carteira estudantil no Distrito Federal. A nova regra estabelece que o Executivo também pode emitir a identidade, sendo vedada a cobrança de qualquer taxa pelo serviço.
Antes, a emissão da carteira estudantil cabia a apenas à Federação dos Estudantes Universitários de Brasília e Entorno (Feube), à União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Brasília (Umesb) e ao Ministério da Educação (MEC).
Outra mudança é que agora a meia entrada estudantil pode ser comprovada em meio físico ou digital. A lei anterior não especificava comprovação digital.
“A lei prevê que o estudante terá acesso a todos os benefícios da carteirinha estudantil sem estar vinculado a nenhuma entidade representativa”, explicou o autor do projeto de lei na Câmara Legislativa, deputado Roosevelt Vilela (PSB), em vídeo postado em rede social.
Ainda segundo o deputado, a emissão da carteira digital vai desburocratizar o processo para o estudante.
carteira-estudantil-digitalA nova lei prevê que o GDF pode emitir a carteirinha estudantil gratuitamente
Divulgação/Educa Mais
