A criação do Conselho Municipal do Jovem e a instituição do Programa “Adote um Ponto de Ônibus” — considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça — são temas dos projetos de lei que entram em primeira discussão na 31ª Sessão Ordinária da Câmara de Sorocaba. A reunião virtual ocorre hoje, às 9h. Também constam da pauta dois projetos de lei em segunda discussão, ambos relacionados ao bem-estar e proteção animal, e uma moção de aplauso à atuação da Gerência Regional do Trabalho da Secretaria da Previdência durante a pandemia.
Guia Operacional
Em evento virtual promovido pela Escola Superior do Ministério Público ontem, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) lançou o “Guia Operacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”. O documento foi elaborado em parceria com o Instituto Alana sobre atuação em rede e voltado a promotores de Justiça que trabalham com crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual. “O guia é algo muito oportuno”, declarou o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, na abertura do webinar “O Papel do Ministério Público no Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes”. De acordo com o PGJ, a instituição está trabalhando intensamente no sentido de fortalecer o sistema de proteção aos direitos de crianças e adolescentes.
Lei Geral de Proteção de Dados
Para debater e aprofundar as discussões em torno da lei número 13.709 que trata da proteção de dados pessoais, tanto na forma física, quanto na digital, a regional Sorocaba do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) realizam hoje, das 9h às 11h, a palestra on-line “Lei Geral de Proteção de Dados”. O evento gratuito tem como objetivo esclarecer os conceitos da nova lei no atual cenário e apoiar as empresas no período de adequação. A palestra será conduzida pelo advogado Rony Vainzof, que é diretor do Departamento de Defesa e Segurança (Deseg) da Fiesp. A palestra é on-line e aberta ao público em geral. As inscrições para receber o link de acesso da plataforma Zoom podem ser feitas pelo site http://www.ciespsorocaba.com.br/agendas/evento.php?id=728. As vagas são limitadas. Outras informações pelo telefone (15) 4009-2900 ou pelo site www.ciespsorocaba.com.br.
Rematrícula
Um total de 64,2% dos alunos das escolas estaduais da região de Sorocaba demonstrou interesse em continuar na rede e já efetivou sua rematrícula. O restante dos alunos pode fazer isso até o dia 30 de outubro. O prazo para rematrícula do ano letivo de 2021 foi prorrogado novamente para esta data. A solicitação pode ser feita pelo aplicativo Minha Escola SP, disponível para iOS e Android ou pela plataforma Secretaria Escolar Digital (SED) (https://sed.educacao.sp.gov.br/saiba-como-acessar). Para quem está fora da rede estadual o prazo da matrícula segue sendo até dia 30 outubro. Caso não consiga realizar a rematrícula on-line, o responsável ou aluno maior de 18 anos pode comparecer à escola, diretoria de ensino ou posto do Poupatempo e efetuá-la presencialmente.
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