O relatório “Direitos Humanos, Empresas e Justiça de Transição: o Papel da Volkswagen na Repressão Política Durante a Ditadura Militar”, elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), esmiúça o que seria a participação da empresa automobilística na repressão durante o regime militar vigente no Brasil de 1964 a 1985.
O trabalho foi iniciado em 2015 com representação feita à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), do MPF em São Paulo, e à Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e Inclusão Social (PJDH), do MPSP, por 32 representantes, incluindo dez centrais sindicais, entidades, sindicatos e pessoas físicas.
Segundo eles, a Volkswagen teria participado ativamente do aparato repressor durante a ditadura militar. Foram abertos então dois inquéritos para apurar os fatos, aos quais posteriormente se somou um terceiro, do MPT.
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Os três procedimentos resultaram em um termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado no ano passado entre os órgãos ministeriais e a Volkswagen.
Com o acordo, a empresa deixa de ser alvo de possíveis ações judiciais desde que cumpra algumas condições: publicar uma declaração sobre os fatos na edição dominical de dois jornais de grande circulação em São Paulo, o que foi feito no último dia 14 de março, e destinar R$ 36,3 milhões para iniciativas de promoção de direitos humanos e para ex-trabalhadores da empresa presos, perseguidos ou torturados.
Dois pesquisadores externos colaboraram com as investigações. MPF e MPSP contrataram o cientista político Guaracy Mingardi, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
Pela sede da Volkswagen na Alemanha, foi contratado o professor Christopher Kopper. Os dois trabalhos são mencionados no relatório que foi finalizado em outubro passado e divulgado agora, após o cumprimento do TAC.
Sem choro
“Não me lembro de chorarmos pelo desaparecimento da democracia”. Esta frase traduz o posicionamento da Volkswagen e foi dita por Carl Hahn em uma entrevista à emissora alemã Das Erst. Ele, que chegou a ser presidente do grupo Volkswagen AG na Alemanha, de 1982 a 1993, era diretor de vendas na época retratada pelo relatório.
A empresa chegou ao Brasil em 1955 e sempre contou com incentivos governamentais. Em 1964, era uma das maiores empresas do país e o então presidente da subsidiária brasileira, o ex-filiado ao partido nazista Friedrich Schultz-Wenk, demonstrava uma atitude de superioridade colonialista, embora houvesse se nacionalizado brasileiro.
De acordo com o relatório de Kopper, ele achava que os brasileiros eram desorganizados em geral e, em correspondência com o presidente do grupo na Alemanha, elogiou “a organização da revolta, que havia sido extremamente bem-preparada, considerando a situação local”.
Caráter violento
Ele também reconhecia a violência do governo militar. Ainda segundo a pesquisa de Kopper, “Schultz-Wenk não minimizou o caráter violento do golpe, chegou até a justificá-lo. A sua frase ‘Atualmente está acontecendo uma perseguição como nem sequer tivemos na Alemanha em 1933’ não expressa horror, mas sim respeito pela ação consequente dos militares contra a esquerda”.
“Com seu argumento ‘pode-se questionar, se tudo isso é certo, pois como sabemos, pressão sempre gera uma pressão contrária’, ele não criticou a violência em si, mas a, no seu ponto de vista, iminente revolta da esquerda. Schultz-Wenk confiava que o governo militar mantivesse sob controle a alta inflação com medidas impopulares, impondo uma estratégia de estabilidade firme à política econômica”, relata Kopper.
É nesse contexto que a Volkswagen se torna colaboradora ativa do governo militar no que diz respeito à repressão aos críticos do regime.
Sua atuação, de acordo com o relatório final, ocorreu em três eixos: participação da Volkswagen no golpe de Estado, (b) colaboração da empresa com os órgãos da repressão à dissidência política e (c) repressão à organização do trabalho.
Leia a íntegra do relatório:
Relatorio VW Final-d by Carlos Estênio Brasilino on Scribd
Com informações do Ministério Público Federal em São Paulo
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