O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11/8), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral. A principal mudança é o retorno das coligações proporcionais. Em votação de destaques, o polêmico “distritão” foi retirado do texto por 423 votos a 35.
Outros pontos da reforma eleitoral aprovada em primeiro turno são o peso maior de votos em mulheres e negros para cálculo do fundo partidário; a diminuição do número de assinaturas para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular; a mudança da data de posse de governador e presidente para os dias 5 e 6 de janeiro e a proibição da realização de eleições nas vésperas de feriados nacionais.
O restante dos destaques e o segundo turno da votação da PEC estão marcados para esta quinta (12/8). Para valerem nas eleições de 2022, as mudanças têm de ser incorporadas à Constituição antes do começo de outubro (um ano antes do pleito). No Senado, o texto precisa ser aprovado, também em dois turnos.
Confira os placares registrados na votação:
- Texto-base da PEC (aprovado): 339 votos favoráveis, 123 contrários, 5 abstenções
- Distritão (rejeitado): 35 votos favoráveis, 423 contrários, 4 abstenções
- Volta das coligações (aprovada): 333 votos favoráveis, 149 contrários, 4 abstenções
Acordo com partidos de oposição
Após falta de acordo entre os líderes sobre o “distritão”, apontado por especialistas como modelo que enfraquece a democracia, a relatora da PEC, Renata Abreu (Podemos-SP), sugeriu retirar do texto o polêmico sistema em troca de manter a volta das coligações. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PI), porém, barrou a manobra e disse que o “distritão” poderia ser retirado por votação de destaque após a aprovação do texto principal.
A PEC foi a voto com pontos polêmicos e incompatíveis entre si: a adoção do “distritão” e a volta das coligações partidárias. Os dois pontos são considerados retrocessos na lei eleitoral por especialistas. O primeiro, por enfraquecer os partidos, e o segundo, por fazer voltar a possibilidade de que o eleitor vote em determinado candidato de um partido e ajude a eleger representantes de outra legenda.
O fim das coligações virou lei em outubro de 2017 e pode voltar se for confirmada na Câmara em segundo turno e passar no Senado. A proposta é uma demanda de partidos menores que podem ser prejudicados por não alcançarem votos necessários para passar pela cláusula de barreira. Os críticos da proposta dizem que ela favorece as legendas de aluguel.
Distritão
O “distritão” acabaria com o cálculo da proporcionalidade, enfraquecendo os partidos e estimulando o personalismo na política. Pelo sistema, são eleitos os candidatos mais votados por estado, ou seja, sem o cálculo do coeficiente eleitoral que produziu, em eleições passadas, distorções com a eleição de deputados eleitos por determinados partidos, mas com menos votos do que muitos que não conseguiram uma vaga na Câmara.
Votação acelerada
A votação ocorreu a toque de caixa. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) antecipou, por meio de uma manobra regimental, a sessão, que estava marcada para esta quinta-feira (12/8). Lira colocou em votação um requerimento do PP, seu partido, para dispensar o prazo regimental de intervalo entre a votação da proposta na comissão especial e a votação no Plenário. O requerimento foi aprovado por 287 votos a 51.
Mais sobre o assunto
Lira alegou que o pedido para antecipar a votação partiu de líderes partidários. “Em reunião majoritária dos líderes da base, os parlamentares pediram que fosse votada imediatamente no plenário a proposta da reforma eleitoral”, disse.
A antecipação, porém, irritou líderes da oposição. Parlamentares classificaram a atitude como um “golpe na democracia”. “Um golpe na democracia, gera enfraquecimento na representatividade do Poder Legislativo, e beneficia apenas candidatos mais ricos, celebridades, milicianos e retira poder de escolha das minorias”, disse o petista Enio Verri.
Reforma Política entra na pauta de votação da @camaradeputados com o distritão! Um golpe na democracia, gera enfraquecimento na representatividade do Poder Legislativo, e beneficia apenas candidatos mais ricos, celebridades, milicianos e retira poder de escolha das minorias.
— Enio Verri (@enioverri) August 11, 2021
A proposta foi aprovada na segunda-feira (9/8) pela comissão especial, na forma do substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP).
De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), o texto originalmente apenas adiava para a semana seguinte eleições em domingos próximos a feriados. Os dois pontos polêmicos são considerados “jabutis”, expressão usada para designar matérias que não guardam semelhança com o objeto da proposta original.
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