A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na noite desta terça-feira (31/8), que o empresário Marcos Tolentino permaneça em silêncio durante depoimento na CPI da Covid-19, marcado para esta quarta-feira (1º/9).
Tolentino é advogado, amigo do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e apontado pela comissão como sócio oculto da Fib Bank.
Na decisão, a ministra também deu a ele o “direito de ser assistido por seu advogado e com ele se comunicar pessoal e reservadamente, garantidas as prerrogativas da Lei nº 8.906/94; b) não ser obrigado a produzir prova contra si mesmo, podendo manter-se em silêncio e não ser obrigado a responder às perguntas que possam lhe incriminar; c) não ser obrigado a responder questionamentos relativos a informações recebidas por força de sigilo profissional, decorrentes de relação firmada como advogado, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não inseridos nem contidos nestas cláusulas”.
Tolentino poderá ser acompanhado por um profissional de saúde. Segundo advogados do empresário, ele ficou dois meses internado com suficiência respiratória e, por isso, “detém grave situação clínico-médica”.
O empresário já esteve na CPI. Ele acompanhou Barros no depoimento à comissão no último dia 12 de agosto. Na ocasião, ao ser questionado quem era, o líder do governo destacou que o advogado era “um amigo pessoal”.
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Fib Bank
A Fib Bank é garantidora do contrato da Precisa Medicamentos com o Ministério da Saúde nas negociações da vacina indiana Covaxin.
O diretor-presidente da empresa, Roberto Pereira Ramos Junior, disse, em depoimento na última quarta-feira (25/8), que a empresa não é uma instituição bancária, mas prestadora de garantias fidejussórias.
Senadores apontaram transações feitas por supostos sócios da empresa que já teriam morrido. Também mostraram o caso de um jovem do interior de Alagoas, que consta como sócio fundador da empresa, mas diz que teve assinatura falsificada. Os parlamentares avaliam que o próprio Ramos seria um “laranja” da empresa.
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