A fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o critério para a escolha do novo procurador-geral da República deve reviver, no Senado Federal, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) parada desde 2019. Recentemente, o chefe do Executivo afirmou que não pensa mais em seguir a lista tríplice para escolher o sucessor de Augusto Aras, que deixará o Ministério Público Federal (MPF) em setembro.
“Eu não penso mais em lista tríplice. Esse não é mais o critério que eu pensava, porque, quando eu vim para a Presidência, eu trouxe a minha experiência do sindicato. Então, tudo para mim era essa lista tríplice. (Mas) Já está provado que nem sempre a lista tríplice resolve problema”, disse Lula, na quinta-feira (2/3), em entrevista a Reinaldo Azevedo, na BandNews.
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Lula chegou a sugerir que a votação do PGR entre procuradores deveria ocorrer em dois turnos, visto que a soma dos derrotados poderia ultrapassar a quantidade de votos do primeiro nome.
O Metrópoles apurou que a afirmação de Lula sobre a escolha do novo representante do MPF não repercutiu positivamente entre senadores de oposição ao governo. Os parlamentares devem pressionar o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a retomar o trâmite da PEC 52/2019 cuja autoria é, inclusive, de um senador petista: Fabiano Contarato (ES).
“O respeito a lista tríplice é o respeito às instituições”, enfatizou o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ).
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) acredita que a PEC é o caminho para uma PGR com atuação mais isenta. “Penso que não só a PGR, mas também para os ministros do Supremo Tribunal Federal, nós deveríamos ter uma regulamentação, uma nova lei que permitisse apenas a indicação de ministros técnicos, dos nomes mais antigos, ou mesmo que sejam escolhidos entre os colegas e as Cortes. Isso tornaria a PGR e o STF muito mais isentos, equilibrados e próximos de uma decisão que seja isenta”, defendeu.
A matéria foi apresentada por Contarato ainda em abril, meses antes de Bolsonaro descumprir o protocolo e anunciar o nome de Augusto Aras, que não estava na relação pré-definida, para o cargo de PGR. O ato do ex-presidente pôs fim a uma tradição inaugurada pelo próprio presidente Lula em 2003, no seu primeiro mandato.
Em síntese, a PEC em questão altera o artigo 128 da Constituição Federal para estabelecer como obrigatória a nomeação do PGR a partir da lista tríplice.
A proposta define que o artigo passe a vigorar com a seguinte redação: “O Ministério Público da União tem por chefe o procurador-geral da República, escolhido e nomeado pelo presidente da República entre integrantes da carreira maiores de 35 anos e indicados em lista tríplice elaborada pelos membros dessa instituição, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução”.
Apoio petista
A proposta de Contarato desenterrou outra PEC datada de 2013, que acabou arquivada ao fim de 2018. Para isso, contou com o apoio em peso da bancada que, à época, fazia oposição ao governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ao protocolar a matéria, o petista defendeu que “não basta a garantia constitucional de que o escolhido deverá necessariamente ser membro da carreira, a escolha deverá respeitar a indicação na forma da lista tríplice elaborada pelos pares”. “Assim, o procurador-geral da República terá ainda mais legitimidade para conduzir a instituição”, enfatiza.
Ainda de acordo com o senador, o objetivo da proposta é acabar com o “status de regra meramente consuetudinária” da lista tríplice e dar ao procedimento “estatura constitucional”.
Atualmente, a PEC se encontra parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, aguardando designação de novo relator. O último senador designado a relatar a matéria foi o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
PEC é pleito da categoria
A PEC 52/2019 é patrocinada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que, recentemente, emitiu nota para criticar a decisão de Lula em descumprir a tradição protocolar.
Na ocasião, a entidade defendeu que abrirá diálogo com o governo para demover o presidente da ideia. “Continuamos insistindo que a lista tríplice permite transparência na escolha, somada a uma legitimidade decorrente do processo em si. A ANPR fará a lista, levará ao Presidente e procurará para dialogar”, destacou.
A associação informou, ainda, que vai levar essas preocupações ao presidente da República. “Temos plena confiança de que haverá um diálogo produtivo em torno deste tema”.
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