Denunciada por estelionato, Vamos Parcelar deve R$ 1,7 milhão aos cofres públicos

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Denunciada por estelionato, a empresa Vamos Parcelar consta na lista de devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Atualmente, o valor total da dívida é de R$ 1.703.226,76 e pode ser consultada no portal Regularize, da PGFN.

A PGFN é responsável por informações sobre dívidas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); tributos previdenciários e multas trabalhistas, eleitorais e criminais. Para exclusão do nome ou correção de qualquer dado, o devedor deverá apresentar o requerimento próprio no portal Regularize.

De acordo com o órgão, a exclusão automática do nome do devedor em decorrência de pagamento ou garantia integral da dívida ou de suspensão da exigibilidade do crédito pode demorar até sete dias, no caso de débito com a PGFN, com autarquias ou instituições. Em relação ao débito junto ao FGTS, a procuradoria requer até 75 dias para processar as informações.

A Vamos Parcelar atua no parcelamento de serviços, a exemplo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ela é a intermediária entre clientes, outras empresas e até mesmo a própria Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz). Entretanto, sem justificativas, deixou de fazer os repasses e colocou milhares de contribuintes em situação de inadimplência.

Denúncias pelo Brasil

Milhares de clientes relataram problemas com a fintech. As declarações de pessoas de diferentes estados do Brasil repetem histórias de inúmeros clientes de Brasília que procuraram a Polícia Civil do DF (PCDF) para registrar “queixas de golpe financeiro”.

Ao portal a manicure Maite Borba, 30 anos, moradora do Rio Grande do Sul, relatou ter pagado o conserto de um carro no site da Vamos Parcelar em março deste ano. No entanto, a empresa não teria repassado o valor das parcelas à oficina mecânica. Provocada diariamente para o pagamento da dívida, a mulher teve que fazer um empréstimo na tentativa de minimizar os danos causados. Ela precisou desembolsar duas vezes o valor do conserto, e o prejuízo estipulado ultrapassa a casa dos R$ 25 mil.

“Disseram-me que estavam enfrentando instabilidades e que o meu boleto seria liquidado. Contudo, o tempo foi passando e não fizeram o repasse do dinheiro. Entrei em contato novamente e pedi o estorno. Apesar de informarem que seria feito, não o fizeram. No fim de abril, depois de muita insistência minha, alegaram outro problema e pediram para eu solicitar o reembolso com a operadora do cartão. Fiz isso, mas fui informada que a Vamos Parcelar não solicitou reembolso algum”, relatou Maite.

“Resumo: contatei a Vamos Parcelar, repassei a mensagem da operadora, e, em seguida, eles desapareceram. Já estou indo para a quarta parcela de R$ 993 e nada do cancelamento do serviço não prestado. Abri processo contra a empresa, mas o endereço dela nunca é localizado para intimação. É desesperador! Tenho uma filha de 4 anos para cuidar e tive de fazer outro empréstimo para poder liquidar aquele boleto. Então, estou pagando duas vezes o valor por conta do que fizeram comigo”, declarou a manicure.

A cada hora, um novo relato envolvendo a empresa ganha a internet. No total, cerca de 3 mil pessoas denunciam a fintech no Reclame Aqui. Na terça-feira (6/6), por exemplo, outro cliente, morador de São Paulo, deixou um comentário angustiante no portal. Em tom de desespero, a pessoa suplica que, “pelo amor de Deus”, a empresa devolva o dinheiro dela ou o repasse ao Detran.

“Em fevereiro de 2023, fiz o pagamento de todas as despesas do meu veículo no site Vamos Parcelar para conseguir pagar no cartão de crédito. No entanto, os débitos não receberam baixa no sistema do Detran e continuam sendo descontados da minha conta”, escreveu.

“Entrei em contato com a empresa e disseram que demoraria um pouco para o repasse do valor ocorrer. Hoje, quatro meses depois, o débito continua e não consigo contato com ninguém da Vamos Parcelar. Peço que, pelo amor de Deus, resolvam essa situação. Me devolvam o valor que já passei ou paguem ao departamento de trânsito. Tenho filho pequeno e não posso mais sair com o meu próprio carro, pois, além de tudo, corro o risco de ele ser apreendido”, desabafou.

Dificuldade para acionar judicialmente

Clientes têm encontrado dificuldade para acionar judicialmente a empresa Vamos Parcelar, alvo de uma série de acusações por estelionato e crimes cibernéticos. Em alguns processos, pelo fato de a fintech não ter endereço físico, a Justiça do Distrito Federal não consegue notificá-la, o que prejudica as denúncias formais contra a companhia.

A reportagem esteve em um endereço vinculado à fintech, no Lago Sul, mas não conseguiu encontrá-la. Atualmente, o local está aberto para aluguel e não abriga nenhum empreendimento.

Posteriormente, contestada, a Vamos Parcelar indicou que o endereço correto consta no cadastro da empresa registrado na Receita Federal. O Metrópoles, então, verificou presencialmente o endereço, que ficaria na Asa Norte, mas não encontrou nada. Um funcionário do prédio afirmou que a companhia deixou o local há cerca de seis meses.

A defesa da empresa alega desconhecer processos que correm na esfera judicial: “Eventuais correspondências, notificações ou intimações não recebidas, a Vamos Parcelar desconhece a razão e, nos casos que tenha sido acionada, o Poder Judiciário possui meios hábeis de promover suas comunicações”.

Quadro societário

Até o fim de maio, o quadro societário da Vamos Parcelar Pagamentos e Correspondente LTDA. era formado por cinco sócios. Na mais recente atualização, porém, a quantidade caiu para três. Do total, duas são pessoas jurídicas, e uma é pessoa física. São eles: Jod Participações e Investimentos Eirelli; FDF Participações e Investimentos Eirelli e Martha da Silva Caçónia.

Apesar de não constar como sócio, o advogado Leandro Daroit Feil – que, atualmente, é dono de uma outra empresa com nome semelhante: a Vamos Conciliar – consta como responsável pelo domínio do site Vamos Parcelar. Curiosamente, Martha da Silva Caçónia é empregada da Vamos Conciliar, onde atua como analista administrativo.

No quadro societário da Jod Participações e Investimentos Eirelli, segunda dona da Vamos Parcelar, o nome de Martha também está presente. Já na da terceira, a FDF Participações e Investimentos Eireli, a identidade de Francieli Daroit Feil, irmã de Leandro, é mencionada. Os irmãos também são sócios da Daroit Advogados Associados.

O Metrópoles apurou que, até maio deste ano, as matrizes das empresas Vamos Parcelar e Vamos Conciliar estavam cadastradas nos mesmos endereços, em Brasília. A Jod Participações e Investimentos LTDA., que consta como um dos sócios da Vamos Parcelar, também estava sediada nas mesmas localizações.

Defesa

Acionada, a defesa da Vamos Parcelar emitiu a seguinte nota:

“A Vamos Parcelar, empresa precursora e referência em sua área de atuação, manifesta desconhecer qualquer retenção dolosa de valores em desfavor de seus clientes, até porque a empresa está 100% à disposição, e mantém o compromisso de resolver eventuais problemas que surgirem. Intercorrências ocorridas em razão de erros sistêmicos de comunicação entre a Vamos Parcelar e os órgãos e entes conveniados são resolvidas com prioridade e urgência. Apenas na plataforma Reclame Aqui, a Vamos Parcelar possui o percentual de 93.8% de reclamações respondidas, sendo a maioria delas resolvida. Embora seja um direito de o cliente acionar os órgãos que assim quiser, qualquer dúvida ou solicitação também podem ser imediatamente encaminhadas nos canais de atendimento da Vamos Parcelar que, desde sua criação e para maior comodidade do cliente, são 100% virtuais, disponíveis em: www.vamosparcelar.com.br. Sobre o endereço, a empresa esclarece que nunca teve atendimento presencial, pois é uma plataforma digital, e mantém seus canais abertos e diretos para qualquer necessidade seja imediatamente atendida. De qualquer forma, para maior agilidade e comodidade, recomenda-se a utilização dos canais virtuais acima mencionados. Por fim, o jurídico da Vamos Parcelar, assim como no caso das outras matérias recentes publicadas pelo Metrópoles, encontra-se à disposição para dirimir quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.”

Além disso, o Metrópoles tentou contato com Leandro Daroit, Martha da Silva Caçónia e Francieli Daroit Feil. Não houve retorno até a última atualização deste texto. O espaço continua aberto para eventuais manifestações.

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