TJ envia processo sobre desvios de R$ 123 milhões na Saúde do DF para Justiça Federal

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou, nesta quinta-feira (15/6),  o encaminhamento do processo da operação Gotemburgo – que teve como alvos suspeitos de participação de um esquema de corrupção para desviar dinheiro da Saúde na capital da República – para a Justiça Federal.

Conduzida pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), junto com a Polícia Civil (PCDF), a ação foi deflagrada em 2020. O suposto esquema teria ramificações no DF, Rio de Janeiro, em São Paulo e Goiás. O MPDFT apresentou denúncia em 2022 e o processo seguia na justiça de Brasília.

A 3ª Turma Criminal do TJDFT reconheceu a incompetência do juízo local. O pedido foi feito pelo escritório Munhoz, Mendes &; Ponte Advogados Associados, responsável pela defesa do ex-secretário de Saúde do DF, Rafael Barbosa (foto em destaque).

Quinta remetida

“A Gotemburgo é um desdobramento das operações Conexão Brasília, Contêiner, Dinheiro Sujo e Checkout. Todas já tinham sido remetidas para a Justiça Federal”, conta o advogado Thyago Mendes. O caso envolve verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) com origem na União, por isso, só pode ser avaliado pela esfera federal, segundo a defesa.

Os advogados já haviam registrado o pedido de transferência para juíza responsável pelo caso no DF, mas o pleito foi negado. A vara Federal para onde o caso será remetido ainda não foi definida.

Licitude em xeque

“Também será avaliada licitude do caso”, completou Mendes. “Não existe mais nenhuma ação penal na Justiça do DF contra o ex-secretário”, concluiu o advogado. No caso da Gotemburgo, as apurações se concentram entre os anos de 2009 e 2015. O desvio passaria de R$ 123 milhões.

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