Na manhã desta quarta-feira (17/4), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) realizou a Operação Publicanos para executar três mandados de busca e apreensão contra um servidor do alto escalão da Subsecretaria da Receita do Distrito Federal (Surec), suspeito de violar dever funcional.
Segundo informações obtidas, o servidor em questão é Sebastião Melchior Pinheiro, subsecretário da Receita. Uma decisão judicial determinou a suspensão de suas funções públicas, juntamente com a proibição de acesso às instalações da Subsecretaria da Receita do Distrito Federal (Surec) e da Secretaria de Economia do Distrito Federal. A exoneração do mesmo é iminente.
De acordo com a investigação em curso, o servidor, aproveitando-se de sua posição, cancelou rapidamente e sem justificativa adequada duas Certidões de Dívida Ativa (CDA) do Atacadão Dia a Dia após uma solicitação da empresa. O valor total das CDAs canceladas era aproximadamente de R$ 13 milhões.
A decisão de cancelamento foi baseada em uma questão que já havia sido previamente analisada e rejeitada pelo Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf).
As diligências foram realizadas na residência do investigado, na sede da Surec e em outro departamento da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
A investigação está a cargo da Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCor), vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor), com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, através da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (Pdot).
A PCDF destacou que o cancelamento das CDAs causou um evidente prejuízo ao erário e beneficiou a empresa em questão, pois atrasou o pagamento dos tributos aos cofres públicos. Além disso, violou o princípio da isonomia, conferindo uma vantagem injusta a esse contribuinte em relação aos demais que enfrentaram desfechos diferentes em situações similares.
Essa conduta também dificulta a investigação criminal, pois o cancelamento das CDAs elimina a evidência de um possível crime tributário.
As buscas visam fortalecer os elementos de prova já reunidos para a conclusão do inquérito em andamento, além de investigar a possível participação de outras pessoas e práticas semelhantes realizadas pelo servidor.
Os suspeitos estão sendo investigados, conforme sua participação, por possíveis crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e crime funcional contra a ordem tributária, com penas que podem chegar a 20 anos de prisão se condenados.
