Com o aumento dos casos de Corona Virus no Brasil, o deputado Luis Miranda do DEM/DF apresentou Projeto de Lei n. 2777/2020, que “Dispõe sobre a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial previsto pelo art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, até 31 de dezembro de 2020”.
Recentemente o Deputado Luis Miranda foi relator da Medida Provisoria que extinguiu o Fundo da Reserva Monetária do Banco Central para destinar seus R$ 9 bilhões para ações de combate ao novo coronavírus. É uma medida que vem em benefício da população de Brasília e de todo o Brasil. Depois dessa aprovação na Câmara a proposta agora segue para o Senado.
O texto original da MP estabelecia que os recursos do fundo, alimentado a partir da receita líquida sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), seriam utilizados para o pagamento da dívida pública. Foi alterado, no entanto, pelo relator, Luis Miranda (DEM-DF), para medidas de prevenção à propagação do coronavírus. No relatório lido em plenário, o deputado argumenta que o cenário mudou desde a edição da MP, ainda em 2019. A ideia original de extinguir o FRM, assim como a destinação original de cerca de mais de 8 bilhões de reais exclusivamente para o pagamento da dívida, “não faz mais sentido”. “Após conversar com praticamente todos os partidos, entramos em concordância
