Terracap vai enviar à CLDF projeto para regularizar 100 igrejas e 58 clubes

O Governo do Distrito Federal (GDF) vai enviar para a Câmara Legislativa anteprojeto de lei para regularizar igrejas, clubes e entidades que estejam ocupando irregularmente lotes da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) e do DF.

A Terracap enviou para a Casa Civil minuta do texto para avaliação. Tão logo o material seja validado, seguirá para apreciação dos deputados distritais.

Pelas contas da agência, 58 clubes ocupam lotes públicos. Deste total, 48 pertencem ao DF e 10 à estatal. Entre as instituições religiosas, somente entre o segmento evangélico existem mais de 100 unidades nestas condições.

A ideia é permitir a celebração direta de contratos de concessão de direito real de uso sem opção de compra (CDRU-S) entre as entidades sociais e a Terracap.

A estratégia do governo é regularizar os terrenos da agência em primeiro lugar. Na sequência, os imóveis do DF passam para a empresa pública e seguem para a regularização.

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Brasília(DF), 07/06/2016 – Prédio da Terracap no Sam – Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

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Regularização será feita por pagamento em dinheiro ou moeda social
Divulgação/Terracap

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No DF existem 58 clubes em situação irregular
Daniel Ferreira/Metrópoles

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O pagamento poderá ser feito pelo preço público mensal.

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