A Justiça do Distrito Federal começou a utilizar tornozeleiras eletrônicas como mais uma forma de condenação. A decisão pelo uso do equipamento ficará sob responsabilidade do juíz do caso, que vai avaliar a conveniência da opção e condições pessoais do réu. Somente apenados em primeiro grau poderão receber o monitoramento. Leia mais notícias em Cidades A medida foi regulamentada por meio da Portaria GC 141/2017, com distribuição definida conforme a Portaria GC 145/2017 ficando a cargo da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (SESIPE/SSP) a disponibilização das tornozeleiras.
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