Entidades da classe jurídica e partidos políticos se manifestaram em repúdio ao pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na sexta-feira (20/8) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) apontou o pedido como “remédio inadequado” e “fator de desestabilização” na relação entre os Poderes da República.
Para a entidade, Bolsonaro avança o sinal para criar um cenário de intimidação do Poder Judiciário.
“Ao pedir o impeachment de um ministro do STF e prometer a formulação de pedido em relação a outro, o presidente da República avança o sinal para criar um cenário de intimidação na relação com o Poder Judiciário, o que fragiliza a nossa própria democracia. É necessário entender que o equilíbrio entre os Poderes demanda diálogo, harmonia e cooperação, e não a crença na supremacia de um Poder sobre os demais”, diz nota pública divulgada neste sábado (21/8) pela diretoria da ANPR.
“O STF é instituição essencial à democracia brasileira, e o seu funcionamento pressupõe a garantia de independência de seus ministros e o respeito às suas decisões. Este pressuposto básico não impede a crítica aos entendimentos do tribunal nem a adoção dos meios cabíveis para mudá-los, desde que seja levado em conta o papel singular que a Constituição reservou à Suprema Corte”, diz a entidade, que também pediu ao presidente do Senado que não coloque o pedido em tramitação.
A apresentação do pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes ocorreu no fim da tarde de sexta, mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu, pela manhã, mandados de busca e apreensão em endereços do cantor Sérgio Reis e do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), entre outros aliados do presidente que são investigados por insuflar atos de violência contra o STF e seus ministros.
Afronta à Constituição
Também a Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) repudiou a atitude de Bolsonaro e pediu que Pacheco não dê andamento do pedido. Em nota assinada pelo presidente, Luiz Antonio Colussi, a entidade aponta que a atitude de Bolsonaro afronta a Constituição.
“Pedidos de impeachment contra Ministros do Supremo Tribunal Federal promovidos por membro de outro Poder da República infringem, de forma visceral, o Art. 2º da Constituição Federal – “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário” – quando têm por verdadeiro intuito ameaçar e coagir o Poder Judiciário”, destaca.
PSB
A direção do Partido Socialista Brasileiro (PSB) aprovou uma nota formal de repúdio ao pedido apresentado por Bolsonaro. Em reunião neste sábado (21/8), a legenda de oposição decidiu por unanimidade prestar “total apoio” ao ministro.
“Ao fazê-lo, o PSB reconhece e enfatiza a importância fundamental do STF na defesa da democracia, que se vê sob ataque reiterado desde o início do atual governo, que persegue a olhos vistos a implantação de um projeto político francamente autoritário”, destacou a nota assinada pelo presidente do partido, Carlos Siqueira.
“O partido reitera que o Supremo Tribunal Federal tem atuado com máxima fidelidade às suas missões institucionais, com destaque para a salvaguarda da plena vigência e observância da Constituição Federal, assim como a preservação do Estado Democrático de Direito – o que inclui, obviamente, limitações a quaisquer ataques às instituições e aos primados democráticos.”
