O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal completa, neste domingo (13/3), exatos 900 dias sem ter realizado uma única sessão. O último encontro do colegiado ocorreu em 25 de setembro de 2019, em sessão destinada a definir sua composição.
Na ocasião, foram eleitos para os cargos de presidente e vice-presidente os senadores Jayme Campos (União-MT) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), respectivamente.
A dupla, no entanto, precisou entregar o comando do colegiado antes que chegassem a presidir uma sessão, uma vez que o regimento interno prevê que a composição do colegiado seja válida por dois anos – prazo que expirou em setembro do ano passado.
A paralisação das atividades ocorreu em razão das medidas adotadas pela Mesa Diretora do Senado para resguardar os senadores durante o período mais crítico da pandemia. Mesmo com a flexibilização das medidas sanitárias, contudo, a presidência da Casa não dá sinais de que retomará as sessões do conselho tão cedo.
Ao Metrópoles, a assessoria de imprensa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que um eventual retorno só ocorrerá quando a Casa retomar, por completo, as suas atividades presenciais. Atualmente, as votações em plenário e demais comissões (temporárias e permanentes) operam de maneira híbrida, ou seja, com a participação física ou virtual dos senadores.
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Petições empilhadas
Sem comando definido e sem previsão de retorno, o Conselho de Ética do Senado não consegue dar andamento às representações movidas contra senadores por quebra de decoro parlamentar. É por meio da análise destas petições que o colegiado decide sobre a aplicação de medidas disciplinares aos parlamentares, que incluem desde uma mera advertência até a possibilidade de perda definitiva do mandato.
Como consequência da inoperância, 28 representações se encontram paralisadas. A maior parte das petições na fila (13 delas) foi protocolada junto à comissão em 2021, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, tendo como alvos o ex-presidente, Omar Aziz (PSD-AM); o ex-vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP); e o ex-relator, Renan Calheiros (MDB-AL).
Aziz e Calheiros são alvos de uma representação, cada. O líder da Oposição, Randolfe Rodrigues, soma três petições contrárias a ele, o que o coloca entre os senadores mais acionados do conselho. Apenas o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) tem mais representações em seu nome que Randolfe. Ao todo, o parlamentar goiano contabiliza oito denúncias.
Confira:
Outro senador mirado pelos autores da petição é o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP). O atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) responde a três pedidos de sanções disciplinares contra ele.
Uma das representações, protocolada pelo PTB, acusa o parlamentar de quebra de decoro ao ter se recusado a pautar na CCJ, de maneira imediata, a sabatina do então candidato à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. O outro pedido, mais recente, decorre de denúncia de suposta prática de “rachadinha” no gabinete do amapaense.
Dinheiro nas nádegas
Entre as 28 representações, talvez o caso mais icônico seja o do senador Chico Rodrigues (União-RR), acionado pelos pares após ter sido flagrado em ação da Polícia Federal (PF) escondendo dinheiro nas nádegas. O pedido de punição partiu do presidente do Cidadania, Roberto Freire.
“Como se não bastasse a vergonhosa alegação de que um senador da República se prestou a desviar dinheiro público em proveito pessoal, sobrevêm ainda dois fatos inquestionáveis, quais sejam de que ele: obstruiu investigação e ocultou valores em partes íntimas”, destaca Freire.
Pelo episódio, Freire pede a cassação do mandato do parlamentar de Roraima. “Fica claro que o senador estava no exercício pleno das suas funções perante o Senado Federal quando da alegada prática de delito. Além disso, teríamos o uso das prerrogativas parlamentares para obter vantagem indevida. Planifica-se, assim, a necessária descrição que demanda a atividade do Conselho de Ética”, prossegue na manifestação, que nunca chegou a ser deliberada.
À época, o senador alvo do pedido de sanção chegou a se licenciar do mandato. Rodrigues retornou 121 dias depois e o processo movido contra ele no conselho nem mesmo começou a ser avaliado.
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