Decreto publicado nesta quarta-feira (29) define que caberá ao órgão a elaboração de políticas públicas, estudos e pesquisas, além de parcerias com pastas e entidades que atuam na defesa do bem-estar da fauna doméstica
O Governo do Distrito Federal (GDF) passa a contar com uma Subsecretaria de Proteção Animal. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29) e define quais tarefas estão a cargo da Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal, entre elas o controle populacional de cães e gatos, campanhas educativas, redução dos casos de abandono e parcerias com a iniciativa privada.
O secretário do Meio Ambiente e Proteção Animal, Gutemberg Gomes, explicou que caberá à Sema a formulação da política pública de Estado voltada para a proteção dos animais. “A secretaria irá atuar de forma transversal com o Brasília Ambiental, órgão responsável pela execução das políticas públicas. Ao mesmo tempo, estaremos em sintonia com a Secretaria de Agricultura e também com a Zoonoses, que têm atribuições sobre o assunto”, detalha.
“Vamos gerir o Hospital Veterinário, a parte das clínicas, de campanha de castração e iremos trabalhar pelo lançamento de um edital de chamamento de novas clínicas, que deve ser divulgado no segundo semestre”Edilene Cerqueira, subsecretária de Proteção Animal
Gutemberg Gomes também adiantou que o processo de implantação do novo setor da Sema teve início nesta terça-feira (28), com a criação da estrutura dentro da secretaria.
A recém-nomeada subsecretária de Proteção Animal, Edilene Cerqueira, explica que a área vai se responsabilizar pela fauna doméstica, o que inclui cães e gatos. “Vamos gerir o Hospital Veterinário, a parte das clínicas, de campanha de castração e iremos trabalhar pelo lançamento de um edital de chamamento de novas clínicas, que deve ser divulgado no segundo semestre”, conta.
Ela acrescenta que a Sema também vai gerir abrigo público para animais vítimas de maus tratos e ampliar o número de unidades móveis credenciadas para castração. Para Edilene, “as políticas públicas voltadas à fauna doméstica são embrionárias”. Por isso, a ideia é que a pasta crie políticas e, de forma vinculada, trabalhe com o Brasília Ambiental para executá-las.
O novo decreto modifica o publicado em 1º de janeiro deste ano, de nº 44.102, que alterou o nome da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal para Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal. Nessa nova gestão do governador Ibaneis Rocha, a causa animal ganhou força com as novas atribuições para a pasta.
