Guerra de liminares no STF atinge em cheio o governo Lula

Conflito entre decisões de ministros do STF expõe crise institucional e coloca o governo Lula no centro da disputa

Por Carlos Arouck

O Supremo Tribunal Federal (STF) atravessa uma das crises mais graves de sua história recente. O cenário é marcado pelo acúmulo de decisões monocráticas e pela concentração de poder nas mãos de poucos relatores, modelo que passou a ganhar maior dimensão a partir de 2019, com a abertura do chamado Inquérito das Fake News.

Naquela investigação, o Supremo assumiu simultaneamente posições de vítima, investigador e julgador. A iniciativa rompeu com a dinâmica tradicional do processo, na qual acusação e julgamento são exercidos por instâncias distintas, sob o argumento de proteger as instituições contra ataques e ameaças. O modelo, porém, abriu um precedente controverso sobre os limites e a concentração do poder judicial.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, decisões individuais de ministros do STF foram utilizadas para suspender atos do Executivo e impor restrições a aliados do então presidente. Agora, a crise ganhou uma dimensão ainda mais delicada ao se instalar dentro da própria Corte.

Os ministros André Mendonça e Flávio Dino protagonizaram um conflito de decisões envolvendo o afastamento da cúpula da Polícia Federal em investigações financeiras sensíveis. Em poucas horas, o diretor-geral da corporação foi afastado e posteriormente reconduzido ao cargo.

A sucessão de decisões e contra-decisões criou um cenário de verdadeira guerra de liminares, colocando em xeque a previsibilidade das decisões do Supremo e levando o presidente da Corte, Edson Fachin, a intervir para tentar devolver a questão à apreciação colegiada dos ministros.

Conflito institucional

A predominância de decisões individuais em questões de grande impacto institucional alimenta um debate sobre os limites das decisões monocráticas e o papel do Plenário do STF. Para críticos desse modelo, a concentração de poder em decisões individuais pode tensionar princípios como o devido processo legal, a separação dos Poderes e a própria colegialidade da Corte.

A situação se torna ainda mais sensível quando envolve a Polícia Federal, órgão subordinado administrativamente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e cuja direção-geral é nomeada pelo presidente da República.

Flávio Dino, indicado por Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo, esteve no centro do episódio ao defender a permanência do chefe da Polícia Federal escolhido durante o atual governo. A circunstância colocou o Executivo de Lula no centro de uma disputa institucional que, em tese, deveria permanecer restrita ao campo jurídico.

Governo Lula no centro da crise

Às vésperas de uma eleição presidencial decisiva, a percepção de que ministros do Supremo podem atuar em posições divergentes em disputas de forte repercussão política aumenta o desgaste da imagem de neutralidade do Judiciário.

O governo Lula também acaba afetado pela instabilidade. Quando instituições responsáveis pela segurança pública e pela Justiça aparecem envolvidas em decisões conflitantes, cresce entre a população a percepção de insegurança institucional e imprevisibilidade.

O episódio recoloca em debate a necessidade de fortalecer a atuação colegiada do Supremo e estabelecer limites mais claros para o uso de decisões monocráticas em temas de grande impacto nacional.

A saída para a crise passa, portanto, pelo fortalecimento do Plenário e pela recuperação do equilíbrio institucional. O Supremo precisa reafirmar seu papel constitucional como guardião da Constituição Federal, preservando a independência judicial sem abrir mão da colegialidade, da previsibilidade e da confiança pública.