Mobiliza entra na Justiça contra distribuição das sobras eleitorais e pode conquistar cadeira na CLDF

0
1

Partido questiona cálculo utilizado na distribuição das vagas da Câmara Legislativa do DF. Com mais de 65 mil votos, legenda acredita que foi prejudicada e busca garantir representação no Legislativo.

A disputa pelas cadeiras da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ganhou um novo capítulo. O partido Mobilização Nacional (Mobiliza) decidiu recorrer à Justiça Eleitoral para contestar os critérios utilizados na distribuição das sobras eleitorais nas eleições de 2026.

A legenda questiona a metodologia aplicada no preenchimento das vagas remanescentes e sustenta que deveria ter participado da última etapa da distribuição, que permite a concorrência de todos os partidos, independentemente do desempenho mínimo exigido nas fases anteriores.

O questionamento será apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), por meio do escritório Gueiros Advogados, sob a condução do advogado Everardo Gueiros.

Mais de 65 mil votos e nenhuma cadeira

Um dos principais argumentos do Mobiliza é o resultado obtido nas urnas. O partido somou 65.768 votos para deputado distrital, mas não conseguiu eleger nenhum representante entre as 24 cadeiras da CLDF.

O candidato mais votado da legenda foi Reginaldo Sardinha, que recebeu 11.996 votos. Para o partido, o desempenho eleitoral deveria ser considerado na etapa final de distribuição das sobras.

Na avaliação da defesa, a permanência da apuração na fase restrita impediu que a legenda disputasse uma cadeira pelo critério das maiores médias.

Disputa pode mexer na composição da CLDF

A contestação também questiona a distribuição de cadeiras adicionais ao PL e à Federação União Progressista, formada por PP e União Brasil.

Uma simulação apresentada na discussão jurídica aponta a possibilidade de o Mobiliza conquistar uma das vagas, com Reginaldo Sardinha podendo assumir uma cadeira na Câmara Legislativa.

Caso a tese seja acolhida pela Justiça Eleitoral e o recálculo confirme esse cenário, a composição da próxima legislatura poderá sofrer alterações.

Precedente do STF fortalece discussão

O debate tem como referência decisões do Supremo Tribunal Federal sobre as regras de distribuição das sobras eleitorais. Em julgamento envolvendo as eleições de 2022, o STF afastou a restrição que impedia partidos sem determinado desempenho de participar da etapa final da distribuição.

O entendimento abriu caminho para mudanças na composição da Câmara dos Deputados após aquele pleito.

Agora, o Mobiliza busca o reconhecimento de que o mesmo entendimento deve ser observado na distribuição das vagas no Distrito Federal.

Uma disputa que promete novos capítulos

O caso coloca em discussão não apenas o futuro político do Mobiliza, mas também a interpretação das regras eleitorais e a representatividade dos votos recebidos pelos partidos.

A eventual conquista de uma cadeira dependerá da análise da Justiça Eleitoral, que deverá avaliar os argumentos apresentados e verificar se a aplicação correta dos critérios altera o resultado da distribuição.

Em Brasília, a disputa pelas 24 cadeiras da CLDF ainda pode reservar surpresas. E o Mobiliza aposta na Justiça para transformar os mais de 65 mil votos recebidos em representação parlamentar.

A pergunta que fica é: será que Reginaldo Sardinha poderá voltar à Câmara Legislativa pela força dos votos e por uma decisão judicial?

Artigo anteriorAndrei entrega a Fachin relatórios da PF com menções a ministros do STF no caso Master

DEIXE UMA RESPOSTA