O Palácio do Planalto estará sob pressão nesta quarta-feira (3/4). Tanto Câmara quanto o Senado devem passar o recado de não estarem dispostos a se dobrar facilmente aos desejos do Executivo federal. Na Câmara, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, aliados se preparam para cobrar a defesa, pelo governo, da reforma da Previdência. Opositores, por sua vez, a esmiuçarem os pontos que consideram nocivos do projeto.

Já no Senado, após um acordo de líderes, ficou acertado que o chamado Orçamento Impositivo, será votado até o fim da noite. Assim como os deputados fizeram semana passada, os senadores devem impor nova derrota à União, limitando o poder de investimentos neste primeiro ano de gestão Bolsonaro (PSL).

Após o “furo” que deu nos integrantes da CCJ no último dia 26, o ministro da Economia não deverá encontrar um ambiente mais amistoso nesta quarta-feira, quando finalmente irá à Casa expor aos parlamentares os pontos caros ao governo Jair Bolsonaro em torno da mudança de regras na aposentadoria dos brasileiros. O grande desafio de Paulo Guedes, nesse tête-à-tête com os deputados é, longe de voar em céu de brigadeiro, não deixar o tempo fechar.

“O ministro Paulo Guedes tem dado demonstração de muita habilidade não só econômica, mas também no campo político”, disse, nessa terça (2), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da Maioria na Casa. Procurando mostrar otimismo, Ribeiro acrescentou que o chefe da área econômica de Bolsonaro tem sido o principal articulador da reforma e, nesta quarta, terá a oportunidade de estabelecer tal discussão com a Câmara.

“É um ambiente em que ele poderá mostrar aos parlamentares o que representa a reforma”, observou o líder. “A economia de R$ 1 trilhão, que o próprio ministro tem falado, e como se dará essa economia. Será um momento importante para a relação entre o Executivo e o Legislativo”, emendou.

Mas a verdade que o clima na CCJ deverá mesmo ser de embate. Deputados de oposição já reservaram os primeiros questionamentos ao ministro. Por sua vez, o pavio curto de Guedes, demonstrado na audiência na comissão de mesmo nome do Senado Federal, no último dia 27, pode levá-lo a outros rompantes.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nessa terça: “Eu não vou levar Maracugina para ele [Guedes] não”. Com a afirmação, o deputado esquivou-se de acompanhar o ministro à CCJ e da tarefa de colocar panos quentes em possíveis confrontos entre o economista e os congressistas.

Embora tenha disparado críticas à articulação política do presidente-correlegionário, o líder do PSL na Câmara, deputado Delegado Waldir, mostrou-se disposto a partir em socorro do ministro, se o clima esquentar quando confrontado pela oposição. “Vou arrumar um colete à prova de balas para ele”, brincou o deputado.

Falta base parlamentar
Para alguns, o que falta ao governo na Câmara é uma base parlamentar sólida. Foi o que disse o deputado Delegado Waldir, que foi recebido, com mais 30 deputados da sigla, pelo ministro Paulo Guedes ao longo da tarde dessa terça.

“O que existe é uma pacificação de que a reforma tem que avançar na CCJ. E aí é papel do governo. Não é a minha missão, é papel do governo construir a sua base“, ressaltou o parlamentar, que reconhece: o governo só tem, atualmente, os votos do PSL.

“Mas aí cabe ao governo decidir se irá formar uma base ou não”, diz Aguinaldo Ribeiro. Para o líder da Maioria, um grupo forte de apoiadores é formado por “partícipes de um processo político-administrativo”.

O que já é certo é que dois pontos ficarão de fora da reforma da Previdência na Câmara: as mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural. De acordo com Rodrigo Maia, já existe um consenso entre os líderes partidários de que estes quesitos serão retirados do texto apresentado pelo governo.

“O BPC e a aposentadoria rural não vão sobreviver na comissão especial porque essa é a vontade da maioria dos deputados, da maioria dos líderes”, disse o parlamentar. O próprio relator da reforma na CCJ, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), já havia admitido que, a depender de acordos políticos, a possibilidade de que o BPC e a aposentadoria rural saiam da proposta é concreta.

Audiência de Paulo Guedes na CCJ do Senado foi marcada por momentos de tensão

Orçamento Impositivo
Se Paulo Guedes for mesmo bombardeado pelos deputados, o dia do governo Bolsonaro no Congresso não deverá ser dos melhores. Isso porque os senadores irão votar a Proposta de Emenda Constitucional n° 34/2019, a PEC do Orçamento Impositivo.

Caso aprovada, o governo terá de executar obrigatoriamente as despesas aprovadas pelo Legislativo. A medida aumenta o poder do Congresso frente ao governo federal, pois como atualmente o Orçamento é apenas autorizativo, a equipe econômica tem liberdade para redefinir algumas despesas.

A proposta, porém, também obriga o governo a aplicar 1% da receita corrente líquida em emendas coletivas. Hoje, não há na Constituição previsão de obrigatoriedade para emendas de bancada – tradicionalmente usadas como moeda de troca para atendimento de redutos eleitorais dos parlamentares.

Espera-se que haja modificações em relação a emendas de bancada. Desta forma, a matéria terá que voltar para a Câmara para uma nova tramitação dos pontos alterados.

Nessa terça, Maia foi ao Senado conversar com o presidente daquela Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) sobre a proposta. No entanto, não conseguiu um acordo para que ela fosse aprovada sem alterações na questão das emendas de bancada.

A ideia é votar pela manhã na Comissão do Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e à noite, no plenário. Para Rodrigo Maia, a nova tramitação na Câmara será fácil, mas só deverá ser concluída em três ou quatro semanas.

“A Câmara vai votar facilmente, mas a tramitação é mais lenta que no Senado. A gente vota na CCJ, vai votar rápido, cria-se a comissão especial, depois de 11 sessões a gente vota no plenário da comissão e no plenário da Câmara”, detalhou. “Toda tramitação legislativa é uma constrição e um diálogo em cima do que foi aprovado. O Senado, mantendo o espírito do que foi aprovado na Câmara, acho que está ótimo”, disse Maia.