TJDFT concede fim da restrição do passaporte do ex-senador Valmir Amaral

O Tribunal de Justiça do DF e Territórios autorizou o fim da restrição do passaporte do ex-senador Valmir Amaral. A decisão foi tomada pela 5ª Turma Cívil. A sentença é uma resposta ao texto da juíza da Vara Cívil de Planaltina, que entendeu que os dois estariam ocultando bens com o intuito de frustrar a execução, e determinou tanto a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como dos passaportes, até que haja o pagamento total da dívida. Apesar disso, a habilitação ainda está restrita para uso.