A prefeita Jaqueline Coutinho (PDT) protocolou pessoalmente na última quarta-feira, na Câmara Municipal, seu projeto da reforma administrativa. O objetivo, segundo ela, é diminuir o número de secretarias, alterar o nome de outras e ainda extinguir cerca de 70 cargos para economizar recursos. Pelas contas da prefeita será possível economizar até R$ 3 milhões por ano com esse novo formato da administração municipal. Antes de formalizar a entrada do projeto no Legislativo, a prefeita realizou uma reunião em seu gabinete para explicar aos vereadores quais os objetivos do projeto. Grosso modo, a reforma prevê a extinção de quatro secretarias, a chefia do Gabinete do Poder Executivo, que tem status de secretaria e a autarquia Investe Sorocaba, criada para atrair investimentos para a cidade.
O projeto prevê a extinção de 24 cargos de assessor especial, um cargo de assessor de assuntos internacionais, cinco cargos de corregedor e um cargo de corregedor da Guarda Civil Municipal. Está previsto no texto também a extinção de dois cargos de gerente de controle interno, um cargo de consultor da GCM, ouvidor da saúde, dois cargos de oficial de ouvidoria e 29 cargos de assistente de secretaria e expediente. Em compensação cria cargos de corregedor (seis); dois cargos de gerente de controle interno, um cargo de ouvidor da GCM e outro para a Saúde, dois cargos de oficial de ouvidoria, um coordenador de combate às drogas e 25 cargos de assistente de secretaria e expediente. A Secretaria Jurídica também sofrerá alterações com a extinção de seis cargos de procurador e cinco de assessor jurídico. Tais cargos passarão a ser ocupados por funções gratificadas, função exclusiva de servidores municipais. Está prevista ainda a criação de cargos na Secretaria da Cultura e na Escola de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização da GCM.
Ficam extintas com a reforma as secretarias de Abastecimento, Agricultura e Nutrição (Seaban), de Saneamento (Sesan), de Políticas sobre Drogas (Sepod) e a Secretaria de Igualdade e Assistência Social (Sias), além da chefia do Gabinete do Poder Executivo. As atribuições dessas secretarias serão passadas para outras secretarias, sem prejudicar as atividades, informa a Prefeitura. Também serão alterados alguns nomes exóticos dados a algumas secretarias pelo prefeito cassado José Crespo. A Secretaria de Gabinete Central passará a se chamar Secretaria de Governo. A Secretaria de Licitações e Contratos vai se chamar Secretaria da Administração e a de Negócios Jurídicos e Patrimoniais vai se chamar Secretaria Jurídica. Nomes mais simples e de fácil identificação pelos cidadãos.
Criar ou suprimir secretarias e mesmo alterar seus nomes está se tornando um hábito entre os prefeitos de Sorocaba. José Crespo, logo após sua posse, encaminhou à Câmara um projeto semelhante em que o prefeito cassado afirmava que o município faria uma economia de aproximadamente R$ 5 milhões por ano. Também extinguiu e criou cargos sem alterar substancialmente o número de funcionários comissionados.
O projeto de reforma da prefeita Jaqueline, bastante superficial, será agora submetido aos vereadores para só depois de aprovado é que as mudanças poderão ocorrer. A votação poderá acontecer na semana que vem. Medidas que enxugam a máquina administrativa sem prejudicar os serviços oferecidos à população são sempre bem-vindas. O Brasil passa por um período em que os custos de salários e aposentadorias do setor público estão à beira do colapso. Alguns Estados e prefeituras têm sistematicamente atrasado o pagamento de salários e muitos nem pagaram o 13º do ano passado. A Prefeitura de Sorocaba precisa se adaptar aos novos tempos, tornar-se mais enxuta e ágil, atendo-se a manter funcionários nas áreas prioritárias. O município tem desenvolvido experiências de terceirização em algumas áreas, inclusive na Saúde, e esse pode ser o caminho para que no futuro os próximos prefeitos trabalhem com uma máquina mais enxuta. Hoje a Prefeitura de Sorocaba tem aproximadamente 12 mil funcionários, sendo 7 mil somente na Secretaria da Educação e 2.500 na área da Saúde. Manter todo esse pessoal requer um constante crescimento de receita, um desempenho nem sempre possível em períodos de crise. Ao comprometer parte substancial de seu orçamento com o pagamento de pessoal, mesmo obedecendo aos limites impostos pela legislação, retira dinheiro de investimentos, tão importantes em um município de crescimento acelerado.
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