Concurseiros confiram: Secretaria de Administração da Bahia explica que a cláusula foi incluída, também, nos concursos públicos da Previc e dos Bombeiros do DF.
A exigência de exames que comprovem a virgindade de candidatas aos postos de delegada, escrivã e investigadora da Polícia Civil da Bahia causou indignação em concurseiros e advogados especializados no setor. O edital pede “avaliação ginecológica detalhada, contendo os exames colposcopia, citologia e microflora” para as mulheres. Mas especifica que aquelas com “com hímen integro” estão dispensadas da bateria de exames desde comprovem que são virgens apresentando “atestado médico, com assinatura, carimbo e CRM do médico que o emitiu”.
No entender do advogado Sérgio Camargo, a exigência de comprovação de virgindade “fere frontalmente princípios democráticos fundamentais da dignidade da pessoa humana, por colocar a mulher em situação vexatória, de discriminação por sua condição de gênero, invadindo seu direito personalíssimo à privacidade, à liberdade sexual, além de desrespeitar o desenvolvimento da personalidade individual feminina”. Caso a candidata se sinta constrangida, Camargo aconselha a “procurar o Judiciário, para garantir a participação no certame, e o Ministério Público, para que este, como defensor da ordem social, tome medidas enérgicas contra a administração baiana”.
Em nota de repúdio, a Ordem dos Advogados do Brasil, no Estado da Bahia, ressalta que “exigir que as mulheres se submetam a tamanho constrangimento é, no mínimo, discriminatório, uma vez que tal exigência não tem qualquer relação com as atribuições do cargo, além de tornar mais oneroso o concurso para as candidatas do gênero feminino”. Também em nota, a Secretaria de Administração da Bahia (SAEB) informa que “a inclusão da questão é padrão e recorrente em concursos públicos similares em todo o país e não se configura uma cláusula restritiva, mas sim uma alternativa para as mulheres que, por ventura, queiram se recusar a realizar os exames citados no edital”.
A SAEB explica também que a mesma cláusula “foi utilizada em diversos concursos pelo país, a exemplo do Analista Administrativo, Especialista em Previdência e Técnico Administrativo, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), lançado em dezembro de 2011; e o do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, de setembro de 2011”. O concurso para a Polícia Civil da Bahia, cujas provas objetiva e discursiva serão aplicadas na data prevista de 7 de abril, oferece 600 vagas, com salários de R$ 1.558,89 a R$ 9.155,28: 100 para delegado, 100 para escrivão e 400 para investigador.
Fonte: correioweb
