Em uma sessão, TJ declara inconstitucionalidade de cinco leis do DF

Em uma mesma sessão, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucionais cinco leis aprovadas pela Câmara Legislativa entre 2015 e 2016. Por unanimidade, os 19 desembargadores do Conselho Especial da Corte concordaram, na terça-feira (19/9), que os projetos, votados na Casa durante a atual legislatura, não respeitaram a Constituição Federal ou a Lei Orgânica do DF. Leia mais notícias em Cidades Os textos declarados inconstitucionais regulavam temas diferentes, como saúde, transporte público e educação. Um deles, enviado à CLDF pelo governador Rodrigo Rollemberg, criava o Plano Distrital de Educação (PDE).