Delegacias e hospitais do DF terão de disponibilizar Lei Maria da Penha

 Delegacias, bibliotecas e hospitais públicos e particulares terão de disponibilizar versões impressas da Lei Maria da Penha. O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) publicou, nesta sexta-feira (15/12), a sanção do projeto de lei de autoria da deputada Luzia de Paula (PSB).Leia as últimas notícias do Distrito FederalO texto também determina que tais estabelecimentos demonstrem aos usuários, com faixas ou cartazes, que a Lei Maria da Penha está disponível para consulta no local. Algo semelhante ao que já acontece em lojas e restaurantes, obrigados a disponibilizarem exemplares do Código de Defesa do Consumidor.