O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com uma representação para que o Tribunal de Contas do DF (TCDF) suspenda, em caráter de urgência, a ocupação do Centro Administrativo do GDF (Centrad). De acordo com o procurador Demóstenes Tres de Albuquerque, não há garantia de que a mudança seja vantajosa para o poder público. Ele argumenta ainda que não houve planejamento para a transferência.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) marcou para o próxima sexta-feira (12/4) a ocupação do prédio, que fica em Taguatinga. Conforme o Metrópoles mostrou existem hoje 60 processos que tratam do tema, apontamentos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e recursos do consórcio formado pela Via Engenharia e Odebrecht sem o desfecho em primeira ou segunda instância.
Entre os impedimentos, está a pendência do Habite-se, uma certidão que autoriza o início do uso ou ocupação efetiva de construções. A promotora Raquel Tiveron afirmou ao Metrópoles que o Ministério Público vai agir em caso de ocupação irregular: “O Habite-se está diretamente relacionado à segurança dos ocupantes do empreendimento. Além disso, a falta desse documento impede a averbação do imóvel no Cartório de Registro e a emissão de alvará de funcionamento”.
A certidão apresentada pelo então governador Agnelo Queiroz (PT), à época da inauguração da obra – 31 de dezembro de 2014 –, acabou cassada no ano seguinte. A alegação do MPDFT, acatada pela Vara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, foi a de que não houve o cumprimento de todos os pré-requisitos legais. Em abril de 2017, o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros manteve a decisão.
MP de Contas entra em representação para suspender ocupação do Centrad
MP de Contas entra em representação para suspender ocupação do Centrad
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O complexo foi construído por meio do consórcio formado pela Odebrecht e Via Engenharia Michael Melo/Metrópoles
A obra nunca foi ocupada e acumula ao menos 60 processos judiciais Giovanna Bembom/Metrópoles
Mesmo sem o Habite-se, o GDF pretende iniciar a mudança em 12 de abril Michael Melo/Metrópoles
O Centrad fica em Taguatinga Michael Melo/Metrópoles
Outro entrave para a transferência do Buriti a Taguatinga, desta vez remanescente da gestão Rodrigo Rollemberg (PSB), é o pedido de nulidade do contrato com o consórcio (de 2017) feito pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que observa o viés jurídico dos assuntos de interesse do Distrito Federal.
O argumento da PGDF ao ingressar com a Ação Civil Pública de Declaração de Nulidade e Ineficácia da Cláusula Arbitral é a de que se trata de “vício insanável já no nascedouro da avença entre as partes”, “questão de corrupção massiva”.
A peça baseia-se em delações premiadas do alto escalão da Odebrecht na Lava Jato. As denúncias foram de fraudes e pagamento de propina durante a construção do Centrad.
“O contrato não foi respeitado pela concessionária responsável pelo Centrad, sendo aplicável a execução dos termos não cumpridos, pois os prédios jamais tiveram condições de abrigar órgãos públicos do DF, além de ter incorrido clara nulidade da licitação e do contrato por conta de confessada corrupção perpetrada pela Odebrecht, que teve participação da Via Engenharia”, diz trecho do documento produzido pela Procuradoria-Geral do DF.
O caso é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF), que, em resposta à reportagem, disse não comentar apurações em curso.
Governo fala
O secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do GDF, André Clemente, disse que a mudança será feita independentemente do andamento processual. “Se ficar esperando por esse desfecho, não iremos para lá nunca”, frisou.
Conforme pontuado por Clemente, há um termo de acordo negociado para que o GDF não pague imediatamente pela ocupação do complexo. O documento prevê a isenção da cobrança até a conclusão das tratativas de venda do imóvel para o governo local.
Se o Buriti fizer a mudança em 12 de abril, os servidores entrarão no complexo de 182 mil metros quadrados sem mobiliário, internet ou telefonia. Essa parte, segundo acordo firmado com o Centrad, já seria de responsabilidade do Executivo.
Quanto à questão da estrutura, o secretário André Clemente afirmou ainda a pretensão de remanejar contratos que ofereçam os serviços de comunicação. “Não vamos levar 500 pessoas já no dia 12. Será gradativo. Primeiro, iremos com o gabinete do governador, do vice-governador, a Casa Militar e a Casa Civil, além da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão. Temos uma equipe trabalhando nessa logística. Existem contratos em vigor que podem ser remanejados para o Centrad”, esclareceu Clemente.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) informou, por meio de nota, que está tomando providências “para a análise do Habite-se”. A concessionária do Centro Administrativo do DF comunicou que está em negociação com o governo e, portanto, não vai comentar o caso.
