O projeto de Lei nº 84/2019, do deputado Leandro Grass (Rede), que regulamenta a permanência de acompanhantes nas dependências de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) dos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e maternidades públicas e privadas, foi uma das proposições aprovadas, em primeiro turno, na sessão ordinária deliberativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) dessa terça-feira (23/04/2019).
A matéria visa dar um tratamento “mais humanizado” aos pacientes e se baseia em experiência já adotada pelo Ministério da Saúde em unidades hospitalares de várias regiões do país.
O deputado Jorge Vianna (Podemos) apresentou emenda estabelecendo que o chefe de equipe terá autonomia para decidir a permanência ou a entrada do acompanhante. “Esse profissional tem condição de verificar se o solicitante está preparado para enfrentar as condições adversas desses ambientes”, justificou. O PL recebeu aprovação dos 16 parlamentares presentes no momento da votação.
