O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou uma medida provisória que muda as regras do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) nessa sexta-feira (03/05/2019). A MP também cria duas secretarias para cuidar do licenciamento ambiental e de desapropriações e obras ligados à iniciativa.

A MP altera as regras do PPI, criado em 2016 com o objetivo de promover as parcerias entre o Estado e a iniciativa privada. O documento apresenta novas atribuições do programa e muda a composição do conselho.

Agora, o Programa de Parcerias de Investimentos atuará junto com o Fundo de Estruturação de Projetos da Caixa Econômica, responsável por dar apoio à estruturação dos projetos.

A medida provisória inclui também o BNDES no Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias (FAEP), responsável pelos contratos das parcerias. “O BNDES poderá ser contratado diretamente por órgãos e entidades da administração pública para prestar serviços técnicos profissionais e especializados que visem à estruturação de contratos de parceria e de medidas de desestatização”, determina o texto.