Além de criar um pente-fino no INSS e mudar as regras de benefícios, a Lei nº 13.864 alterou uma antiga regra para os segurados com dois empregos, criando um novo cálculo para as atividades concomitantes. As informações são do jornal Agora.
Sancionada na última terça-feira (18/06/2019) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), a lei tem o objetivo de coibir fraudes previdenciárias. A nova legislação tem origem na medida provisória 871, aprovada em janeiro deste ano pelo Congresso Nacional. A MP tem potencial para gerar R$ 10 bilhões por ano.
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De acordo com as novas regras, o INSS vai somar as duas atividades, até o teto previdenciário, e calcular a média salarial sobre todo o valor para poder conceder a aposentadoria, o que aumenta o benefício.
Na ocasião, antes da vigência da lei, o INSS determinava qual era a atividade principal e secundária do contribuinte. Em seguida, definia-se um índice sobre a média salarial do período da atividade secundária era multiplicada, resultando em redução da aposentadoria.
No entanto, quem já teve o benefício concedido com a regra anterior não conseguirá revisão.
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