Previdência: Senado derrota governo e reduz economia em R$ 76,4 bi

O governo sofreu mais uma derrota no Congresso Nacional na madrugada desta quarta-feira (02/10/2019). O plenário do Senado Federal aprovou o destaque do Cidadania que suprimia do parecer da reforma da Previdência as regras do abono salarial. Com isso, o impacto fiscal do texto foi reduzido para R$ 800 bilhões em 10 anos.

Dessa maneira, fica valendo o que está na Constituição Federal: abono para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996). Segundo o relatório de Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça (1º/10/2019), o abono era concedido a pessoas que recebiam até R$ 1.364.

A emenda aprovada diminui em R$ 76,4 bilhões a economia da reforma. Com isso, o relatório que tinha R$ 876,6 bilhões de ganho fiscal foi reduzido para R$ 800 bi. O texto aprovado na Câmara dos Deputados tinha um impacto de R$ 933,5 bi em uma década.

Ainda falta agora a análise dos últimos destaques, que foi marcada pelo presidnete do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para o fim da manhã desta quarta, a partir das 11h. Assim que as propostas de novas mudanças forem analisadas, o primeiro turno da reforma estará concluído no Senado – e ainda haverá a necessidade de uma nova votação.

No entanto, ainda não há data certa definida para a votação em segundo turno. Na reunião de líderes desta terça, senadores não chegaram a um acordo. Entre as queixas estão a “falta de compromisso” do governo com o Parlamento – leia-se repasse de emendas prometidas – e eventuais mudanças no projeto que estabelece o repasse dos recursos dos leilões do pré-sal a estados e municípios.

O ruído envolvendo a cessão onerosa começou na segunda (30/09/2019), quando governadores do Nordeste e do Norte se reuniram com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para cobrar o comprometimento dele na articulação do projeto que agora tramita na Câmara. Isso porque deputados querem alterar os critérios de divisão da verba.

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a última versão do parecer da reforma, por 17 votos dos 27 membros do colegiado. O relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), recuou na única emenda acatada, que beneficiava a aposentadoria de servidores públicos nos âmbitos federais, estaduais e municipais.

Em um acordo, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) retirou a própria emenda 540, com um compromisso firmado pelo relator de apresentar um destaque de redação que inclua no texto a garantia da totalidade de gratificação a servidores que entraram antes de 2003, com o “tempo inferior” aos critérios aprovados na Câmara.

Na ocasião, deputados votaram por manter os requisitos de 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e 30 anos, no caso das mulheres, para conseguir receber todos os benefícios por desempenho. Dessa maneira, o termo “inferior” deixa em aberto para uma possível mudança neste tempo.

Isso porque, também no entendimento firmado, o governo faria uma sugestão de voltar as regras para a categoria conforme o texto original enviado pela equipe econômica no início do ano.

Mas isso deve ser feito na PEC paralela, que tramita simultaneamente à reforma principal. Neste caso, eram exigidos apenas 10 anos para ganhar 100% dos bônus.

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